O BE considerou hoje que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos contar para efeitos de défice é uma "questão meramente contabilística", criticando o Governo por uma "execução orçamental draconiana" que sacrifica o investimento nos serviços públicos.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, já tinha considerado hoje que "está errada" a contabilização pelas autoridades estatísticas da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no défice orçamental, que o elevou para 3% do PIB em 2017.
Em declarações à agência Lusa, o líder da bancada parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares recordou que "a injeção de dinheiro na CGD foi um elemento extraordinário na condução das políticas públicas e, por isso, não deve ser contabilizado como algo permanente ou estrutural", considerando que esta "é meramente uma questão contabilística, não é mais do que isso."
No que toca à execução orçamental, que levou a um défice inferior a 1%, para nós, o problema que encontramos nesta meta é a que já vimos em anos anteriores: é que o Governo não leva ao limite as folgas que têm para poder investir, por exemplo, em serviços públicos, na saúde ou na educação", criticou.
A consequência que tem este tipo de números na execução orçamental é, na opinião de Pedro Filipe Soares, "a consequência de uma execução draconiana que não dá espaço para os serviços públicos se libertarem ainda do atraso" a que ficaram "condenados com a troika."
No que toca à política de rendimentos, o Governo foi obrigado a seguir os acordos que tinha à esquerda e a ter uma política diferente. No que toca ao investimento público, está muito aquém do que seria necessário", comparou.
O líder da bancada parlamentar bloquista lamentou ainda que "em nome de uma gestão sempre medrosa para alcançar as metas do défice" se fique "com uma folga que não foi utilizada e quem sofre é quem utiliza os serviços públicos."
O desafio que nós fazemos ao Governo é que aprenda com estas contas públicas para poder ter uma política de investimento público diferente e responder às necessidades das populações", apelou.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou hoje que o défice orçamental de 2017 ficou nos 3% do Produto Interno Bruto (PIB) com a recapitalização da CGD, mas que teria sido de 0,9% sem esta operação.
Este resultado inclui o impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no montante de 3.944 milhões de euros, que determinou um agravamento da necessidade de financiamento das Administrações Públicas em 2% do PIB", referiu o INE.