O Estado arrecadou 3,5 mil milhões de euros em janeiro o que traduz uma subida de 20,3% face ao mesmo mês de 2018, indica a Síntese de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulgada esta terça-feira.
Neste primeiro mês do ano, a receita fiscal aumentou em 594,3 milhões de euros por comparação com janeiro do ano passado sendo este acréscimo sustentado tanto pelo comportamento dos impostos diretos como dos indiretos.
Parte da subida registada está influenciada pelo alargamento do prazo de pagamento de impostos como o que incide sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e o Tabaco (IT). Retirado este efeito, a receita fiscal aumentou 12,8%, refletindo o comportamento do IVA, cuja receita aumentou 15,9%, do IRS (7,6%) e do IRC (84,4%).
Na nota que acompanha a divulgação da Síntese de Execução Orçamental, o Ministério das Finanças refere que a subida homóloga da receita proveniente daqueles três impostos se deve ao “desempenho da economia”.
No conjunto, os impostos diretos observaram um aumento de 11,4%, enquanto os indiretos registaram uma subida homóloga de 27% (tendo em conta o efeito extraordinário do alargamento do prazo do ISP e do IT).
No primeiro mês do ano, a receita do IRS ascendeu a 1.285 milhões de euros, mais 91,3 milhões de euros do que o montante arrecadado no mesmo mês de 2018.
No IRC o valor total da receita foi de 115,5 milhões de euros, correspondendo a uma subida homóloga de 84,4% (mais 52,8 milhões de euros). Para este resultado contribuiu a quebra de 49,3% (equivalente a 21,9 milhões de euros) nos reembolsos.
Entre os impostos indiretos, a receita do IVA totalizou 1.214 milhões de euros, refletindo uma subida homóloga de 166,5 milhões de euros (15,9%).
Além do efeito do desempenho da economia, também no caso do IVA o comportamento da receita está influenciado pela evolução dos reembolsos, cujo valor observado em janeiro deste ano se ficou 70 milhões abaixo (-12,1%) do contabilizado no mesmo mês do ano passado.
“Em janeiro os reembolsos relativos à receita fiscal sofreram uma ligeira redução de 89,5 milhões de euros, o que resulta, esmagadoramente, da evolução dos reembolsos de IRC (-21,9 milhões de euros) e de IVA (-70 milhões de euros)”, precisa a DGO.
Contas às cativações
As cativações, por outro lado, fixaram-se em 346,9 milhões de euros no final de dezembro, depois dos 773,7 milhões de euros de cativos registados em setembro.
No início de 2018 estavam cativos 1.068,9 milhões de euros, o que significa que ficou por gastar cerca de um terço do total cativado para o ano passado.
A DGO adianta que, deste total, menos de um terço corresponde a cativos de receitas gerais, no valor de 102,1 milhões de euros, “representando respetivamente 0,4% e 0,1% do orçamento da Administração Central e da Segurança Social”.
Os cativos remanescentes incidem essencialmente sobre despesas financiadas por receitas próprias, as quais dependem da respetiva arrecadação para se poderem concretizar, o que altera a natureza destes cativos. Tal como nos anos anteriores, estão isentas de cativações diversas dotações de despesa, bem como os orçamentos do Serviço Nacional de Saúde, Escolas e Instituições de Ensino Superior”.
Excedente da Segurança Social aumenta 20,5%
Já o excedente da Segurança Social aumentou 20,5% em janeiro face ao mesmo mês de 2018, para os 467,5 milhões de euros, refletindo uma subida da receita superior à despesa.
“A Segurança Social iniciou o ano de 2019 mantendo a trajetória de evolução positiva e sustentada”, refere o comunicado emitido pelo Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, na sequência dos resultados da execução orçamental de janeiro divulgados hoje pela Direção Geral do Orçamento.
O mesmo comunicado precisa que, em janeiro, “a receita efetiva cresceu acima da despesa efetiva e o saldo excedentário, excluindo o efeito dos fundos comunitários, registou um aumento homólogo de 20,5%, para os 467,5 milhões de euros”.
A evolução da receita reflete a “trajetória crescente” das contribuições e quotizações, que aumentaram 108,8 milhões de euros face ao primeiro mês do ano passado, e o aumento das transferências da administração central (63,1 milhões de euros) e dos rendimentos de aplicações financeiras (14,9 milhões de euros).
Estes aumentos homólogos, observa o Ministério tutelado por Vieira da Silva, “mais do que compensaram a redução das transferências correntes da União Europeia em -46,1 milhões de euros”.
Em janeiro, a despesa da Segurança Social atingiu os 2.066 milhões de euros, traduzindo um aumento homólogo de 6,3% (122,7 milhões de euros), sendo este explicado pela “tendência de reforço da proteção social”, nomeadamente a atualização das pensões e o aumento extraordinário até seis e dez euros das pensões de valor mais baixo – que este ano começou a ser pago naquele mês enquanto em 2018 apenas começou a ser abonado em agosto.
Entre os fatores que explicam o comportamento homólogo da despesa, o Ministério do Trabalho inclui também o aumento da natalidade e da participação no mercado de trabalho - com reflexo nas prestações de parentalidade, abono de família e doença - e o reforço das taxas de cobertura da Prestação Social para a Inclusão, do Rendimento Social de Inserção e da Ação Social.