A execução em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou, até fevereiro, um excedente global de 258 milhões de euros (ME), representando uma melhoria de 231 milhões face ao período homólogo, anunciou o Ministério das Finanças em comunicado com base nos dados da Direção Geral do Orçamento.
Segundo o documento a melhoria é explicada "por um crescimento da receita (4,7%) superior ao da despesa (2,8%)." No mesmo período, o excedente primário ascendeu a 1.999 milhões de euros, tendo aumentado 482 milhões relativamente a 2017.
O comunicado revela ainda que "o comportamento da receita acompanha a evolução favorável da atividade económica e do emprego."
Reembolso dos impostos atingem 230 milhões
Até fevereiro, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 8,1%, tendo-se ainda observado um crescimento dos reembolsos de 20%, representando mais 230 milhões.
A receita líquida do IVA aumentou 5,5%, acompanhada pelo crescimento no IRS e IRC. A receita beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no forte crescimento de 7,6% das contribuições para a Segurança Social.
Já a despesa "cresceu em linha com os compromissos assumidos no OE 2018 e despesa no SNS atinge máximos do período pré-troika", diz o comunicado das Finanças.
Despesa cresce menos com fim de duodécimos
A despesa das AP cresce 2,8%. "Este crescimento é mais reduzido devido ao fim do pagamento do subsídio de natal em duodécimos e por ainda não se ter materializado integralmente o efeito do descongelamento das carreiras", justifica o Governo.
A despesa com pensões da Segurança Social diminui 1%. "No entanto, e em termos comparáveis e corrigida do efeito do subsídio de natal, a despesa terá crescido cerca de 4,3%. Esta evolução deve-se ao facto de em 2018, e pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e de se ter verificado o aumento extraordinário de pensões em Agosto de 2017", acrescenta.
Destaca-se a despesa no setor da saúde, com um acréscimo no SNS de 4,3%, bastante acima do orçamentado. Refira-se o aumento das despesas com aquisição de bens e serviços e no investimento público. Entre fevereiro de 2015 e fevereiro de 2018, a despesa no SNS aumentou 13,3 %.
Redução do stock da dívida não financeira nas AP e abrandamento do crescimento dos pagamentos em atraso
Em fevereiro o stock da dívida não financeira nas AP – despesa sem o correspondente pagamento, que inclui pagamentos em atraso – reduziu-se em 87 milhões em termos homólogos.