Gouveia e Covilhã vão reduzir IMI para famílias com filhos

A Câmara de Gouveia aprovou uma redução percentual do valor da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar pelas famílias com filhos, que pode atingir 20% para agregados com três ou mais dependentes.

O município de Gouveia, presidido por Luís Tadeu (PSD), refere em comunicado hoje divulgado que a medida de redução percentual do valor do IMI a pagar pelas famílias com dependentes a cargo irá traduzir-se "numa poupança direta".

A proposta aprovada prevê a redução da taxa em 10% para famílias com um dependente a cargo, de 15% para dois e em 20% para agregados com três ou mais dependentes.

A título de exemplo, a autarquia de Gouveia, no distrito da Guarda, refere que uma família com dois filhos a cargo e uma taxa de IMI de 340 euros beneficiará, em 2016, de 51 euros de redução do imposto.

A autarquia prevê que a medida tenha impacto "em mais de 800 agregados familiares" do concelho e estima uma redução de imposto a cobrar no próximo ano "superior a 100 mil euros".

"A redução do IMI para os agregados familiares com dependentes enquadra-se no vasto leque de medidas de apoio direto às famílias praticado pela Câmara Municipal de Gouveia", salienta a nota.

O presidente da autarquia, Luís Tadeu, citado no comunicado, refere que a deliberação terá impacto direto no orçamento camarário, pois o município irá arrecadar menos impostos, mas explica que vai "apoiar diretamente os agregados familiares do concelho numa ótica de investimento nas pessoas e de reforço económico das famílias com filhos a cargo".

"A forma como temos vindo a apoiar os agregados familiares e os sinais que temos dado no incentivo à natalidade são exemplos da nossa preocupação com o bem-estar e o futuro do nosso concelho", acrescenta.

A proposta do presidente da autarquia de Gouveia, após aprovação no executivo, foi ratificada na segunda-feira pela Assembleia Municipal.

Aquele órgão autárquico aprovou ainda a proposta da câmara para a derrama (imposto municipal aplicado sobre o lucro tributável das empresas) que mantém uma taxa reduzida de 0,5% para as empresas com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros.

Câmara da Covilhã também reduz IMI 

Também a Câmara Municipal de Covilhã vai aplicar, em 2016, uma redução do valor da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis ( IMI) para as famílias com filhos que pode chegar aos 20%, disse hoje à agência Lusa o presidente do município, Vítor Pereira (PS).

"Decidimos conceder o benefício fiscal em termos de IMI de 05% para as famílias que têm um filho, de 10% para as famílias com dois filhos e de 20% para as famílias com três ou mais filhos", especificou o autarca.

Esta medida abrangerá 3.833 famílias deste concelho e terá um impacto financeiro de cerca de 50 mil euros, valor do qual o município prescinde, mas que "será bem empregue, porque é em benefício das famílias", segundo referiu Vítor Pereira.

"É uma ajuda que visa contribuir para criar mais rendimento disponível às famílias e que também pretende ser um simbólico incentivo à natalidade", apontou o presidente desta câmara do distrito de Castelo Branco.

Em termos gerais, a taxa de IMI mantém o valor de 0,35% para os prédios urbanos e de 0,80% para prédios rústicos, estando ainda prevista a majoração para os casos de edifícios e terrenos devolutos, degradados e ao abandono.

No que concerne à taxa de derrama (imposto municipal aplicado sobre o lucro tributável das empresas), a proposta da autarquia define o valor de 1,2%, sendo que as empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros ficam isentas.

Relativamente à participação variável no IRS (Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares) a aplicar aos rendimentos do ano de 2016, a autarquia propõe a fixação da taxa de 05%.

As propostas em causa já foram aprovadas pelo executivo municipal e serão analisadas e votadas na Assembleia Municipal durante a tarde de hoje.

Famílias numerosas de Azeméis com redução no IMI e descontos

Tal como as autarquias anteriores, também Oliveira de Azeméis anunciou que as famílias numerosas do concelho irão pagar menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e vão dispor de um cartão com diversos benefícios a nível local.

Se no caso do IMI a redução das taxas tem efeito até para agregados com um único filho a cargo, já o Cartão Municipal de Família Numerosa destina-se apenas às que integram três ou mais descendentes.

Para o presidente da autarquia, Hermínio Loureiro, ambas as medidas enquadram-se numa estratégia alargada de incentivo à natalidade e crescimento populacional. "A redução das taxas do IMI constitui mais um apoio às famílias, um incentivo à natalidade e um contributo para aliviar as obrigações fiscais das famílias oliveirenses", declara à Lusa o autarca.

"Já o Cartão Municipal de Família Numerosa, que acabámos de criar, proporciona um conjunto de vantagens aos agregados com mais filhos", acrescenta. "O aumento demográfico é uma aposta estratégica para o nosso município e estas medidas são fundamentais para que as pessoas olhem para o futuro familiar com outra perspetiva", defende.

Hermínio Loureiro realça que "Oliveira de Azeméis é amiga das famílias", pelo que garante que a Câmara "vai continuar a apoiá-las no futuro com medidas na área da reabilitação e regeneração urbana, e com isenções e reduções".

Aprovado por maioria do PSD em reunião do Executivo, o novo IMI Familiar tem três níveis de redução. No concelho a base da taxa geral mantêm-se nos 0,38% sobre o valor patrimonial dos imóveis, mas as famílias com um filho terão uma diminuição de 5% sobre esse valor (metade da redução máxima permitida legalmente) e as que têm dois descendentes a Câmara aprovou agora uma diminuição de 10% (o que representa 33% do máximo legal de 15%).

Ao não implementar as reduções máximas permitidas por Lei, o Executivo quis assim proceder a uma "discriminação positiva" sobre as famílias com três ou mais filhos, parque são as que passam a beneficiar da maior redução possível, que é de 20% sobre o IMI de base.

No total dos três escalões familiares, as novas taxas sobre imóveis vão beneficiar assim 5.642 famílias de Oliveira de Azeméis.

No que concerne ao Cartão Municipal de Família Numerosa, por sua vez, é gratuito, tem a validade de dois anos e deve ser solicitado à autarquia em formulário próprio, entre a próxima quinta-feira e o dia 31 de dezembro. Destina-se a cônjuges ou a cidadãos que, estando em união de facto há pelo menos dois anos, tenham a seu cargo três ou mais filhos e também três anos de residência mínima no concelho.

Entre as vantagens proporcionadas pelo documento inclui-se uma redução de 25% no valor das taxas municipais relativas a licenças para obras na residência da família e descontos nos espetáculos e atividades culturais produzidos pela autarquia.

O cartão prevê ainda descontos nas piscinas municipais em duas ou mais inscrições por membros do mesmo agregado e em diversos produtos e serviços a adquirir nos estabelecimentos do concelho que aderiram à iniciativa, como é já o caso de centros de enfermagem, clínicas dentárias, farmácias, óticas, cabeleireiros, centros de estética, sapatarias, talhos, mercearias, laboratórios fotográficos, joalharias e lojas de eletrodomésticos, decoração e acessórios para automóvel.