O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou esta terça-feira que "é sempre boa notícia" haver condições financeiras para o reembolso antecipado de duas ‘tranches' do empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI) que foi anunciado pelo Governo.
"Quando se entende que há condições financeiras - e é o Governo o juiz dessa decisão - para antecipar reembolso isso significa que há disponibilidade para o efeito e portanto, a confirmar-se, é sempre boa notícia", respondeu Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas no final da sessão de entrega de prémios do 13º Encontro Nacional de Inovação COTEC, que decorreu esta terça-feira em Lisboa.
O secretário de Estado das Finanças anunciou esta terça-feira ter concluído o reembolso antecipado de duas ‘tranches' do empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI), no valor de dois mil milhões de euros, mais de 10% do montante em dívida.
"Esta antecipação vai permitir poupar 80 milhões de euros", afirmou Mourinho Félix aos jornalistas, num seminário sobre financiamento especializado promovido pela Associação de Instituições de Crédito Especializado, em Lisboa.
O secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças acrescentou que o reembolso antecipado vai contribuir para reduzir a despesa com juros em 2017 e as necessidades de financiamento em 2018 e 2019.
Recapitalização da CGD é urgente, mas...
Também esta terça-feira, o chefe de Estado considerou urgente a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, mas ressalvou que "faz parte da lógica das coisas" fechar contas deste ano em março de 2017 "para depois avançar com a reestruturação".
No final da sessão de entrega de prémios do 13.º Encontro Nacional de Inovação COTEC, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado pelos jornalistas se 2017 não será tarde demais para a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), tendo defendido que "faz parte da lógica das coisas fechar contas para depois avançar com a reestruturação".
"É urgente [a recapitalização] e, fechadas as contas deste ano - e as contas são fechadas, de um ano, em março do ano seguinte -, será uma prioridade quer a recapitalização pública quer o recurso ao mercado privado em termos obrigacionistas", antecipou.
Para o Presidente da República, "uma componente fundamental" da consolidação do sistema financeiro em que Portugal tem "tido boas notícias em várias entidades bancárias é a recapitalização e a restruturação da Caixa, "aprovadas ambas para além das expectativas iniciais quer pela Comissão Europeia quer pelo Banco Central Europeu e que para o ano serão aplicadas".
"Isso é uma grande notícia para estas empresas que aqui estão e muitas outras porque o país precisa de facto de um sistema financeiro ainda mais forte", defendeu.
Questionado se o banco público iria sair prejudicado com a polémica da entrega dos rendimentos dos administradores, Marcelo Rebelo de Sousa disse apenas: "é uma questão ultrapassada pelos acontecimentos".
Na segunda-feira fonte de Bruxelas avançou à agência Lusa que a Comissão Europeia e o Governo estão em contacto sobre o processo de recapitalização da CGD, mas que o ‘timing’ da intervenção estatal está nas mãos das autoridades portuguesas.
Na passada sexta-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou que "a capitalização da Caixa está em curso, está aprovada e tem um conjunto de medidas importantes para a vida da CGD, que vai ser concretizado", mas "a injeção pública de capital na CGD irá ocorrer no ano de 2017", ao contrário do previsto no acordo de princípio estabelecido em agosto passado entre Bruxelas e Lisboa, que apontava para que a mesma se concretizasse ainda este ano.