O regime do gasóleo profissional foi lançado há precisamente um ano, a 15 de setembro de 2016, mas só foi alargado a todo o país em janeiro de 2017. No primeiro semestre, as empresas que aderiram conseguiram recuperar 7,7 milhões de euros, através de reembolsos de ISP, o Imposto sobre Produtos Petrolíferos.
Numa nota enviada às redações, o gabinete do ministro adjunto Eduardo Cabrita detalha que aderiram 1.955 empresas ao regime, que fizeram mais de 4,7 milhões de abastecimentos até final de junho.
O reembolso de ISP está a decorrer a bom ritmo, nos termos legalmente previstos e com um prazo abaixo do máximo de 90 dias previstos na lei, o que é naturalmente um incentivo adicional à adesão ao regime”.
Até final do ano passado, só oito concelhos de quatro zonas de fronteira - Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde de Ficalho – tinham gasóleo profissional.
Entre o período piloto e o final do primeiro semestre de 2017, o número de abastecimentos teve um crescimento generalizado. Em termos médios, o primeiro semestre registou abastecimentos mensais elegíveis para o gasóleo profissional acima dos 49 mil, correspondendo a cerca de 17,3 milhões de litros de gasóleo”.
Existem 2.093 postos de combustível aptos para fazerem o abastecimento de gasóleo profissional. Abrangem 272 dos 278 concelhos do território do continente.
Durante muitos anos, as empresas de transportes internacionais preferiam ir abastecer a Espanha e a França, porque compensava em relação aos preços praticados em Portugal.
O Governo reconhece que “a competitividade fiscal nos combustíveis é particularmente determinante para o setor dos transportes internacionais, concedendo uma vantagem económica significativa aos operadores cujas bases logísticas estejam mais próximas de locais de abastecimento de baixo custo”.
O regime agora em vigor permite que “o preço de gasóleo tenha uma carga fiscal equivalente à praticada em Espanha, ou seja, eliminando o diferencial que existe relativamente aos impostos específicos sobre combustíveis suportados pelas empresas de transportes”.