O caso BES foi paradigmático e o inquérito parlamentar sobre o Grupo Espírito Santo e o banco de Ricardo Salgado são mencionados no despacho do Governo relativo ao grupo de trabalho que cria a partir de agora para avaliar o modelo de supervisão financeira e propor a sua reforma. Será o ex-presidente da CMVM e antigo ministro da Economia de Durão Barroso, Carlos Tavares, a coordenar este grupo.

O despacho do ministro das Finanças publicado no Diário da República indica ainda que, a acompanhá-lo, aestarão Maria Luísa Andrade de Azevedo Grilo e Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira.

Os membros do grupo de trabalho ou quem com eles colaborar não auferem qualquer remuneração ou abono pelo exercício destas funções, esclarece ainda no despacho.

A criação do grupo de trabalho é justificada, em termos gerais, com o programa do Governo, onde se declara a vontade de “reorganizar as funções de regulação e supervisão, reforçar a independência dos reguladores e supervisores face aos setores regulados e a prevenir abusos no setor financeiro”.

A crise financeira mundial e as crises bancárias que lhe estiveram associadas colocaram em evidência diversas falhas ao nível da supervisão e da regulação e questionaram a credibilidade e a reputação das entidades de regulação e supervisão”.

Mário Centeno menciona ainda, no mesmo despacho, o projeto de criação da União Bancária e o inquérito parlamentar ao caso BES. Deste último, fez-se eco da recomendação de “reavaliação do atual modelo de supervisão financeira” e subsequente “introdução das mudanças necessárias ao reforço da sua eficácia e da coordenação dos supervisores”.

O grupo de trabalho tem agora dois meses para apresentar um anteprojeto de documento de consulta pública e os anteprojetos dos diplomas legais que concretizem a reforma proposta.