Pensionistas pedem aos partidos para enviarem taxa ao Constitucional

O movimento Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!) vai pedir a todos os líderes partidários, começando hoje pelo do PS, que enviem a chamada «TSU sobre pensionistas» para o Tribunal Constitucional, anunciou a presidente do movimento à Lusa.

«Pedimos a todos os líderes partidários uma audiência porque entendemos que era importante expor as nossas preocupações relativamente àquilo que se está a passar», afirmou a responsável do movimento Apre!, Maria do Rosário Gama.

A contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões, chamada de «TSU dos pensionistas», aprovada no domingo pelo Conselho de Ministros extraordinário, é considerada pelo movimento como uma taxa inconstitucional, devendo ser pedida a sua avaliação em tribunal.

«Esse é um dos temas que vamos abordar com o líder do PS», garantiu Maria do Rosário Gama, referindo que vai expor hoje, numa reunião com o líder do Partido Socialista as preocupações dos pensionistas para «perceber qual é de facto a posição real do PS relativamente à situação dos aposentados e a estes cortes».

«Queremos saber quais os compromissos que ele assume», disse, acrescentando que a pergunta será feita a todos os partidos.

Além disso, afirmou a mesma responsável, o movimento vai «entrar com um processo para ser entregue nos tribunais administrativos», já que o movimento cívico não pode entregar um pedido de avaliação diretamente ao Tribunal Constitucional.

«Iremos também ao senhor provedor de Justiça e iremos pedir uma audiência ao senhor Presidente a República para [solicitar] a fiscalização destas medidas», explicou.

«Mesmo os que se aposentaram há pouco tempo, aposentaram-se com as leis que eram definidas na época e receberam um documento a dizer que a sua aposentação ia ser esta. Os cálculos foram feitos com base nos descontos feitos (¿) e portanto estamos a ser invadidos no nosso direito de propriedade e é isso que não podemos aceitar» concluiu.

Do lado do Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos (Murpi), o presidente garantiu hoje que irá contestar a taxa, que considera «inconstitucional e injusta», e incentivou os vários movimentos de reformados a unirem-se.

«Este Governo insiste em tirar rendimentos aos reformados, uma medida ilegal e inconstitucional, imoral e injusta», disse à agência Lusa o presidente do Murpi, Casimiro Menezes.

«É bom dizer que o CDS-PP aprovou a convergência do regime da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social e isso é indesmentível», afirmou, acrescentando que «a posição do CDS-PP é de meias tintas, mas é uma atitude esperada».

O presidente do Murpi garantiu ainda que o movimento irá «usar todos os meios para contestar esta medida».

A começar por uma concentração, no dia 25, frente no Palácio de Belém, «para exigir ao Presidente da República uma tomada de posição», e avançando, depois, «para os grupos parlamentares, para suscitar a inconstitucionalidade desta medida», explicou.

Casimiro Menezes defendeu também a união das várias associações de reformados, para combater a «TSU dos pensionistas».

«Quanto mais associações de reformados estiverem [unidas] no sentido de contestar essa medida, melhor, [porque] mais reforça a luta», concluiu.