Governo vai alterar regras de acesso à reforma antecipada - TVI

Governo vai alterar regras de acesso à reforma antecipada

Requerentes vão ter oportunidade de desistir até 30 dias depois de saberem o valor da pensão

O Governo vai alterar as regras de acesso à reforma antecipada. O anúncio foi feito esta quarta-feira pelo ministro da Segurança Social. Em entrevista à SIC Notícias, Vieira da Silva avançou que o Estado vai passar a informar os interessados acerca do valor da pensão e dar-lhes a oportunidade de desistir da reforma antecipada. Terão 30 dias para informar se querem avançar ou não com o processo.


“No caso das reformas antecipadas dar a oportunidade da pessoa pensar duas vezes antes de embarcar numa solução que pode parecer interessante do ponto de vista do curto prazo, mas que tem atrás de si cortes que por vezes podem chegar aos 50% do valor da pensão”


O ministro anunciou ainda a intenção de suavizar os cortes dos requerentes com carreira contributiva longa que pedem a reforma antecipada. Mas as mudanças não ficam por aqui:

"Vamos tentar um sistema mais equilibrado de reformas antecipadas. que obrigue as pessoas a terem um pouco mais de cuidado com a forma como encaram a reforma antecipada. Provavelmente não permitindo que tão cedo as pessoas possam ter acesso a um regime de reforma antecipada".


O regime que permitia o acesso às reformas antecipadas na Segurança Social foi suspenso em 2012 e foi parcialmente descongelado em 2015, destinando-se apenas aos contribuintes que tinham pelo menos 60 anos de idade e 40 de descontos.

A partir do início de janeiro deste ano, os trabalhadores do sector privado que contem pelo menos 55 anos e que tenham pelo menos 30 anos de carreira contributiva podem reformar-se antecipadamente. 
 

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