Mais de 18 mil trabalhadores poderão aceder à reforma antecipada aos 60 anos, sem penalização ou com desagravamento, já em 2017, desde que tenham 48 ou mais anos de descontos ou que tenham começado a trabalhar antes dos 15 anos.
O Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirmou esta quinta-feira aos jornalistas, após a reunião com os parceiros sociais em sede de Concertação Social, que o novo regime das reformas antecipadas vai ser aplicado em três fases, adiantando que é objetivo do Governo que a primeira fase possa ser implementada ainda este ano mas sem se comprometer com um calendário para as fases seguintes, dizendo apenas que será “durante a legislatura”.
A primeira fase do novo regime, que pretende garantir a “proteção das muito longas carreiras contributivas e/ou trabalho infantil ou jovem com descontos para a Segurança Social”, permitirá que acedam à reforma antecipada – sem qualquer penalização – os trabalhadores que tenham pelo menos 48 anos de descontos, bem como os que começaram a descontar antes dos 15 anos que tenham pelo menos 60 anos de idade e 46 anos de carreira à data da reforma.
Ainda nesta primeira fase serão abrangidos – com uma penalização desagravada de 0,4% (contra os 0,5% que vigoram atualmente) – quem começou a trabalhar antes dos 16 anos idade e tem pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de carreira à data da reforma.
As estimativas do Governo apontam para que haja 18.123 trabalhadores que possam aceder à reforma antecipada nesta primeira fase do novo regime, tendo o ministro Vieira da Silva dito que esta fase “será [concluída] rapidamente”.
Questionado pelos jornalistas sobre se será aplicada ainda este ano, o governante disse apenas: “Espero que sim.”