​APRe! critica opções «inadmissíveis» do Governo

A presidente da Associação de Pensionistas e Reformados (APRe!) considerou esta sexta-feira «absolutamente inadmissível» que o Governo afirme que a Segurança Social não é sustentável e defenda simultaneamente um corte na Taxa Social Única (TSU) das empresas.

«A APRe! considera que há uma situação absolutamente inadmissível quando o Governo afirma que a segurança social não é sustentável e quer fazer um corte de 600 milhões de euros, ao mesmo tempo que reduz uma das principais fontes de financiamento da Segurança Social que é a TSU das empresas», disse, em declarações à agência Lusa, Maria do Rosário Gama.

A responsável sustentou que as medidas anunciadas vêm «mais uma vez privilegiar as empresas em detrimento dos cidadãos», lembrando que algumas conversas que manteve na quinta-feira, depois de conhecidas as intenções do Governo, as pessoas demonstraram-lhe «vivem uma angústia enorme».

«Se as pessoas já andavam angustiadas com situações de cortes e de impostos, nomeadamente este mês que se paga o IMI e em que tantas situações desagradáveis têm vindo a acontecer, e agora vem esta decisão», desabafou.
A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que atualmente se aplica às pensões acima de 4.611,42 euros, vai ser «reduzida para metade em 2016» e em 2017 já não se aplicará.

O Governo prevê também poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões, mas não adianta como pretende fazê-lo, justificando a ausência de pormenores sobre a poupança a obter com a falta de disponibilidade para o diálogo por parte do PS, que na quinta-feira foi reafirmada.

Maria do Rosário Gama lembrou que o anunciado corte nas pensões vai contra a decisão adotada pelo Tribunal Constitucional quando o Governo pretendeu fazer um corte definitivo através da contribuição de sustentabilidade.

O Plano Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade foram aprovados na quinta-feira em Conselho de Ministros.

Na quinta-feira, a ministra das Finanças anunciou que o Governo propõe repor gradualmente, a um ritmo de 20% por ano (primeira reposição começou este ano), os salários na função pública, para que sejam pagos a 100% em 2019.
O governo pretende que a redução da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS desapareça em 2019, uma medida que custará cerca de 190 milhões de euros anualmente.