A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) defende que a idade da reforma antecipada em Portugal, de 60 anos, é “muito baixa”, sublinhando que a saída precoce da vida ativa deve ser desencorajada através do aumento da penalização mensal no valor da pensão.
As conclusões integram o relatório da OCDE sobre o sistema de pensões de Portugal, apresentado hoje em Lisboa, com a presença do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.
A organização recomenda que seja implementada “devidamente” a ligação entre o aumento da idade de reforma e a esperança média de vida para enfrentar o problema do envelhecimento da população.
Para isso, o fator de sustentabilidade – que liga o aumento da idade da reforma à esperança média de vida – deve ser alargado à idade mínima da reforma antecipada, de 60 anos, “que é atualmente muito baixa”, sugere a OCDE.
A reforma antecipada deve ser desencorajada, elevando a atual penalização de 0,5% por mês, enquanto o fator sustentabilidade, devidamente recalibrado, deve ser usado para ajustar todas as pensões em toda a linha, como um instrumento para garantir a sustentabilidade financeira”, lê-se no relatório.
A idade da reforma em Portugal é de 66 anos e 5 meses, mas vai subindo ao longo dos anos devido ao aumento da esperança média de vida. Já a reforma antecipada é possível aos 60 anos de idade e 40 de descontos, sendo aplicado um corte de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade exigida, além do fator de sustentabilidade, que corta quase 15% da pensão.
O Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) estabelece o fim do fator de sustentabilidade para os pensionistas que reúnam a dupla condição de, aos 60 anos, terem, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva.
A medida está a ser aplicada em dois momentos: a partir de janeiro para quem tem pelo menos 63 anos de idade e a partir de outubro para todos os pensionistas com 60 ou mais anos.
Segundo as projeções da OCDE com base nas regras atuais, a idade legal de reforma em Portugal vai continuar a subir e atingirá 69,5 anos em 2066.
No entanto, tendo em conta a redução para carreiras contributivas mais longas (bonificação por cada quatro meses de descontos acima dos 40 anos que são exigidos), aqueles que entraram no mercado de trabalho aos 20 anos em 2018 poderão aposentar-se mais cedo, com uma pensão completa, aos 67 anos e dois meses em 2066.
Sobre o fator de sustentabilidade, a OCDE refere que Portugal destaca-se entre os vários países com uma elevada penalização na reforma antecipada, já que a aposentação a apenas um ano antes da idade normal conduzirá a um corte de 36,2%, em grande parte devido ao fator de sustentabilidade que em 2018 (dados considerados pela organização no relatório) era de 14,5%.
O país com a segunda maior penalização por um ano de antecipação da reforma é a Alemanha, com 12,8%.
Segundo os cálculos da OCDE, a manterem-se as regras atuais, o corte do fator de sustentabilidade vai atingir 31% em 2065.
Por outro lado, adiar a reforma além da idade legal aumenta “significativamente” a pensão em muitos países, com uma média de 7,5% de aumento no valor da prestação com mais três anos de trabalho.
Em Portugal, dadas as “altas taxas de formação” da pensão e o facto de o valor da pensão não poder ultrapassar 92% da remuneração de referência, o benefício de continuar a trabalhar além da idade da reforma resulta num ganho médio de 5,4% em três anos a mais de trabalho, abaixo da grande maioria dos países.
OCDE defende fim do regime de pensões para desempregados de longa duração
A OCDE propõe ainda o fim do regime especial de acesso à reforma antecipada por parte de desempregados de longa duração, defendendo antes maior proteção no desemprego.
É mais uma das conclusões que integram o relatório sobre o sistema de pensões de Portugal.
No documento, a OCDE defende a eliminação do regime atual que permite que nas situações de desemprego de longa duração (mais de 12 meses) e após esgotado o período inicial do subsídio de desemprego, a idade de acesso à reforma possa ser antecipada.
Nestes casos, a reforma pode ser antecipada para os 62 anos de idade nas situações em que o desemprego ocorreu aos 57 anos, sem os cortes de 0,5% por mês de antecipação. Já quem ficou desempregado aos 52 ou mais e já tinha pelo menos 22 anos de descontos pode reformar-se, mas com os cortes mensais.
Estes cortes são anulados a partir do momento em que o pensionista atinja a idade normal de acesso à pensão. Porém, em ambos os casos, há redução pelo fator de sustentabilidade (quase 15%).
Para a OCDE, em vez deste regime, o Governo português deverá antes “garantir um apoio efetivo nos esforços ativos de procura de emprego dos trabalhadores mais velhos”.
“As medidas de política devem garantir que os regimes de desemprego não incentivam a reforma antecipada”, frisa a organização no documento.
Em vez de permitir que os desempregados de longa duração entrem na reforma muito cedo com penalizações mais baixas, o subsídio de desemprego deve ser adaptado para oferecer uma boa proteção no desemprego, ao mesmo tempo que fornece programas eficazes para reforçar a procura de emprego e esforços e a empregabilidade antes da idade de reforma”, lê-se no relatório.
Segundo a organização internacional, este regime pode levar à redução dos esforços para procura de emprego por parte dos trabalhadores mais velhos e limitar a vontade dos empregadores em mantê-los.
A reforma antecipada "é relativamente comum" em Portugal e, em 2016, mais de 30 mil pessoas deixaram a vida ativa antes da idade exigida, metade das quais através do regime relacionado com o desemprego, o que representa 45% do total de 66.700 novos aposentados no regime geral de pensões, avança a OCDE.
Em comparação com outros países da União Europeia, Portugal está entre os que têm a maior percentagem de pessoas que passaram do desemprego para a aposentação (17% dos novos reformados). Apenas a Finlândia reporta um nível mais alto, enquanto a média dos outros 13 países analisados é de 9,6%.