O vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, anunciou, esta terça-feira, que o cenário de ‘no-deal’, em que a União Europeia (UE) e o Reino Unido não chegam um acordo de comércio pós-Brexit, não pode ser descartado.
O tempo começa a escassear: caso haja um acordo, o que é o nosso objetivo, ambas as partes precisam de tempo para se assegurarem que conseguem ratificar o acordo até ao dia 1 de janeiro de 2021. Caso isso não aconteça, entraremos no território de ‘no-deal’”, referiu o comissário europeu, em sessão plenária do Parlamento Europeu (PE).
Realçando que faltam “menos de 100 dias até ao final do processo de transição”, Maros Sefcovic salientou que a equipa de negociação da União Europeia (UE) foi instruída para trabalhar “o mais rápido possível”, mas que, no processo de ratificação, “é necessário tempo”.
Referindo que a proposta de lei britânica que prevê a violação do acordo do Brexit foi um “duro golpe” para a Comissão Europeia, Sefcovic afirmou que “o respeito de acordos internacionais é, primeiro, uma questão legal e, depois, uma questão de confiança e de boa-fé”.
A implementação total e respeitando os prazos do acordo de saída não é, muito simplesmente, discutível”, afirmou o comissário para as Relações Interinstitucionais, que integra também a comissão mista UE-Reino Unido, que supervisiona a aplicação do acordo de saída.
Na sessão plenária do PE, que decorre em Bruxelas e não em Estrasburgo (França) devido à covid-19, Sefcovic apelou também à união entre todas as instituições europeias durante “um momento delicado para a Europa”.
“A data de limite do Brexit está a aproximar-se, a pandemia continua entre nós, é um momento de incerteza, por isso, tem também de ser um momento de união e de coragem”, apontou Sefcovic.
O eurodeputado do PS, Pedro Silva Pereira, que integra o grupo de coordenação do PE sobre o Brexit, realçou também “a importância de manter a unidade da UE nesta fase crucial”.
Saudou também “a oportuna e firme iniciativa da Comissão em abrir um processo de infração contra o Reino Unido por incumprimento dos deveres de boa-fé no acordo de saída”, sublinhando que “era a única coisa que podia e devia fazer”.
Na semana passada, os parlamentares britânicos aprovaram um projeto de lei destinado a substituir as normas europeias por regras para o comércio entre as diferentes regiões do Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) após a saída da EU.
A nova legislação dá ao executivo britânico poderes para ignorar cláusulas que estão no acordo de saída negociado com a UE.