A economia portuguesa registou, em 2018, um conjunto de desenvolvimentos favoráveis do ponto de vista da estabilidade financeira, mas é preciso fazer mais. É o que afirma o Banco de Portugal (BdP) que apela, por exemplo. à promoção da poupança dos portugueses e a ajustamentos estruturais na administração pública.

Ao nível das administrações públicas, é fundamental manter os esforços de ajustamento orçamental em termos estruturais. No que se refere ao setor privado não financeiro, importa manter o ajustamento da posição financeira dos agentes com níveis de dívida excessiva. Deve-se promover um aumento da taxa de poupança dos particulares e dos níveis de capitalização das empresas, de modo a melhorar a sua resiliência face a evoluções menos favoráveis do contexto económico e financeiro", diz o Relatório de Estabilidade Financeira de dezembro de 2018, divulgado esta quarta-feira.

É que apesar da correção dos desequilíbrios macrofinanceiros ter continuado, em algumas dimensões relevantes da economia portuguesa "é fundamental prosseguir com o ajustamento das vulnerabilidades apontadas, em especial tendo em conta os riscos sistémicos prevalecentes", acrescenta o relatório da instituição liderada por Carlos Costa.

E o problema está, sobretudo mesmo no endividamento e na falta de poupança. "Não obstante o ajustamento realizado nos últimos anos, a economia portuguesa continua a caracterizar- se por elevados níveis de endividamento", refere o BdP.

De facto, e apesar da redução observada desde meados de 2015, a dívida externa líquida de Portugal continua a ser das mais elevadas na área do euro (cerca de 92,7% do Produto Interno Bruto no  primeiro semestre de 2018), refletindo a acumulação de desequilíbrios externos no período anterior à crise financeira.

A economia portuguesa permanece assim sensível a evoluções adversas do rendimento e dos custos de financiamento, designadamente associados a alterações na perceção de risco pelos investidores", acrescenta. 

"Por outro lado, a manutenção da taxa de poupança em níveis muito baixos em termos europeus constitui uma vulnerabilidade destes agentes económicos."

Banca está a cumprir limites ao crédito

O relatório reconhece que "o sistema bancário português registou, no primeiro semestre do ano, uma evolução igualmente [tal como a economia] favorável (...) Prosseguiu, assim, a redução das vulnerabilidades da economia portuguesa e do sistema bancário português e aumentou a sua resiliência a choques adversos." Mas não deixa de chamar a atenção para a necessidade de os bancos continuarem a ter de superar um conjunto de desafios significativos, associados ao ambiente de baixas taxas de juro de curto prazo na área do euro e à necessidade de:

• prosseguir com a redução dos ativos não produtivos (em particular de NPL), em linha com os planos submetidos às autoridades de supervisão,

• investir em infraestruturas tecnológicas, para aproveitar as potencialidades associadas à digitalização na prestação de serviços financeiros, e assim promover a sustentabilidade do modelo de negócio dos bancos,

• fazer face à potencial concorrência de empresas especializadas (fintech),

• reduzir os custos operacionais, sem pôr em causa uma alocação adequada de recursos às funções de controlo, designadamente no que diz respeito ao branqueamento de capitais e à prevenção do financiamento do terrorismo, bem como à gestão de riscos, operacionais e financeiros, e

• emitir instrumentos de dívida elegíveis para fundos próprios regulamentares, com vista ao cumprimento dos requisitos de MREL.

No caso dos particulares, importa também levar em consideração, do ponto de vista da estabilidade financeira, a articulação entre o envelhecimento da população e um sistema público de segurança social que tem associado uma expectável redução significativa do rendimento desde o momento da reforma, num contexto em que as famílias ainda apresentam um endividamento com maturidades longas, que ultrapassam, em muitos casos, a vida ativa dos mutuários. "Esta foi uma das motivações subjacentes ao desenho da medida macroprudencial relativa aos novos créditos à habitação e ao consumo", frisa o documento.

E no que toca a este novo "desenho" de concessão de crédito diz o BdP que instituições bancárias nacionais estão a cumprir a recomendação, no sentido de criar limites à concessão de crédito à habitação e ao consumo e, desta forma, prevenir riscos. Na primeira avaliação que faz à implementação destas novas regras, o regulador assume que parecem "ter originado melhorias na avaliação de solvabilidade” dos clientes.

Veja também: Novas regras no crédito à habitação

O relatório assume que a recente evolução dos preços da habitação não se encontra sincronizada com o ciclo de crédito em Portugal. Contudo, uma maior pressão da procura de habitação, fomentada por crédito, poderá contribuir para a permanência de uma trajetória ascendente dos preços, cenário que se pretende prevenir por colocar riscos à estabilidade financeira. Um cenário, segundo o regulador é mais visível, a nível regional/local.""

"Nos mestres mais recentes, observam-se alguns sinais, ainda que limitados, de sobrevalorização dos preços do imobiliário residencial em termos agregados, sendo que se poderão observar situações de sobrevalorização mais acentuada a nível regional/local."

O Banco de Portugal considera, assim, que no atual enquadramento em que os preços no mercado imobiliário residencial têm registado um crescimento acentuado, "a fixação destes limites tenderá a mitigar o risco inerente à interação entre os preços do imobiliário residencial e o ciclo de crédito, com consequências positivas para a estabilidade financeira."