O deputado responsável pelo relatório da comissão de inquérito ao Novo Banco, Fernando Anastácio, concluiu que “a supervisão falhou em toda a linha” no período prévio à resolução do BES, uma ideia que considera ser “quase um consenso”.

O deputado relator está a apresentar a versão preliminar do relatório final da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

“Este relatório é marcado, numa primeira fase, por uma análise daquilo que foi a atuação do supervisor ao longo do período prévio à resolução do BES”, começou por explicar, considerando que o denominado relatório Costa Pinto “foi uma peça essencial dos trabalhos desta comissão”.

Segundo o socialista Fernando Anastácio, o relatório Costa Pinto, “conjuntamente com os depoimentos” que decorreram nas 56 audições da comissão de inquérito, identificaram “um conjunto de circunstâncias e de momentos” que permitem retirar uma conclusão.

“Que a supervisão falhou em toda a linha é quase um consenso, permitam-me dizer isto assim. Ficou claríssimo, pelo menos na minha leitura, aos olhos de todos nós, que houve uma falha permanente e sistemática da supervisão”, apontou.

Na perspetiva do deputado relator, a supervisão chegou “sempre tarde aos problemas, sem prejuízo que os identificava”.

“Tivemos aqui uma supervisão - não quero usar a expressão, mas - muito epistolar, com muita carta e pouca ação. Os serviços do Banco de Portugal identificaram um conjunto de problemas ao longo dos anos e reportaram-nos à administração e administração nada fez”, criticou.

"Desastre completo" com o BESA

O deputado Fernando Anastácio qualificou como um “desastre completo” a relação do Banco de Portugal (BdP) com o BESA, criticando a passagem de responsabilidades para a supervisão angolana.

Com muitas críticas à supervisão “ineficaz, pouco atuante, identificando os problemas, sem capacidade de os resolver” no período até à resolução do BES, o deputado do PS fez questão de dar o exemplo concreto do BES Angola.

“Queria deixar um ponto que, pela sua importância, não posso deixar de referir que é a relação com o BES Angola, é um desastre completo, é um dos problemas do colapso do BES, há uma relação de subserviência... não é de subserviência, é de passagem de responsabilidades para a supervisão angolana”, criticou.

Para Fernando Anastácio, “a forma como foi tratado aquele protocolo, ainda mais passando poderes ainda antes do protocolo estar feito, colocou o Banco de Portugal numa posição extremamente difícil relativamente ao exercício da sua atividade de supervisão”.

“Um outro exemplo concreto é a leitura restritiva e minimalista que o Banco de Portugal tinha daquilo que devia ser a sua ação prudencial, particularmente na sua relação com a CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] e quando faz aquele protocolo, onde se demite, por exemplo, de analisar e tomar posição relativamente à consolidação do papel comercial das entidades nos próprios balcões dos bancos”, condenou.

A discussão e votação deste relatório da comissão de inquérito ao Novo Banco foi adiada para as próximas segunda e terça-feira, foi decidido pelos deputados antes da reunião de apresentação do documento.

Fica assim sem efeito a reunião que estava marcada para sexta-feira, dia que passou a ser o limite para os partidos apresentarem propostas de alterações ao relatório, até às 15:00.

A votação terá de ser realizada no dia 27 (terça-feira) até à meia-noite.

/ CP