No relatório preliminar da avaliação anual à economia portuguesa, a que a TVI teve acesso, o FMI diz que o Governo deve aproveitar o que tem acontecido: a desvalorização do euro, a queda dos juros da dívida pública e a descida do preço do petróleo.
«Esta confluência de fatores oferece uma oportunidade que devia ser sabiamente aproveitada para impulsionar as reformas. Isto implica revisitar as reformas que não deram os resultados esperados, concluir as reformas iniciadas e avançar com reformas novas», lê-se no documento a que a TVI teve acesso.
Para o FMI, é possível ir mais longe na reforma do mercado de trabalho, no combate às rendas excessivas em setores como a energia e as autoestradas e, sobretudo, no setor público.
«Para melhorar o funcionamento da administração pública, só uma profunda reforma do Estado pode atingir resultados palpáveis», prossegue o documento.
No que respeita a projeções, o FMI revê em alta a previsão de crescimento económico para este ano, de 1,2 para 1,6%, ou seja, uma décima acima da estimativa do próprio Governo. No entanto, o fundo diz que o mérito é quase todo da conjuntura internacional e as previsões para 2016 e 2017 apontam para novos abrandamentos, primeiro para 1,5% e depois para 1,4%.
O FMI revê também a previsão de défice e aponta agora para 3,2% este ano, contra os anteriores 3,4%. Mesmo assim, o Governo é mais otimista: o Executivo promete um défice de 2,7%, o que permite ao país sair já em 2015 do procedimento de défice excessivo. Para o FMI, a meta do Governo vai demorar mais um ano a ser atingida: aponta para 2,7% em 2016 e 2,2% em 2017.
O relatório preliminar deixa também conselhos aos bancos: em vez de ficarem à espera da ‘boleia’ da economia, devem aproveitar para aumentar capital, reforçar provisões e limpar balanços.
FMI defende «profunda reforma do Estado» em Portugal
Os técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) consideram que é preciso «rever as reformas» que não tiveram os resultados pretendidos e que pode ser preciso «reexaminar algumas reformas do setor público».
«Compete às reformas estruturais proporcionar um maior impulso» à competitividade. E considerando que o Governo executou durante o resgate «um grande número de reformas estruturais», os técnicos do FMI defendem que «o desafio para os decisores políticos será consolidar essas realizações».
Para isso, «será preciso rever as reformas que não produziram os resultados almejados, concluir a execução das reformas já iniciadas e abordar os constrangimentos remanescentes por meio de reformas complementares».
«Talvez seja preciso reexaminar algumas reformas do setor público».
«As reformas da administração fiscal e do sistema de saúde já produziram resultados concretos, mas aquelas destinadas a melhorar a capacidade de resposta da administração pública às necessidades das sociedades e a fortalecer a disciplina nos pagamentos às entidades do setor público foram muito menos bem-sucedidas, sobretudo ao nível ao nível autárquico», escreve a missão, apelando a uma «reforma profunda do Estado».