"Portugal apresenta uma elevada incidência de contratos não permanentes na comparação com a União Europeia". Ou seja, precários. A conclusão surge no relatório do grupo de trabalho criado pelo PS e Bloco de Esquerda, com o Governo, para preparar um plano nacional contra a precariedade.

A TSF avança quem no segundo trimestre de 2016, os contratos com termo e outras situações semelhantes representavam 22,6% dos trabalhadores por conta de outrem. A percentagem está muito acima da média europeia que é 14%.

Os contratos não permanentes são muito mais comuns e mesmo maioritários entre os jovens, sendo que no segundo trimestre de 2016 os contratos com termo e outras situações semelhantes cresceram 4,9%.

Só um em cada cinco dos novos contratos são permanentes, cerca de 20% são contratos de curta duração, menos de 60 dias.

Também nos chamados recibos verdes, Portugal apresenta uma proporção de trabalhadores por conta própria consideravelmente superior à média Europeia.

O relatório conclui que "os contratos não permanentes têm associados maiores níveis de instabilidade e de insegurança laboral". Isso reflete-se no facto de mais de metade dos subsídios de desemprego dizerem respeito ao fim de contratos a prazo.

Outra conclusão, é que os precários ganham menos que aqueles que têm um contrato sem termo.

O (mau exemplo) do Estado

Só no Estado, e segundo as contas do próprio Governo, há um universo de quase 100 mil trabalhadores sem vínculo permanente. O programa de regularização de precários na Administração Pública foi aprovado em fevereiro e, há dois dias, o ministro do Trabalho informou estes trabalhadores podem começar a solicitar a avaliação da sua situação já a partir de abril, junto das comissões criadas junto dos ministérios.

O programa de regularização deverá arrancar até 31 de outubro deste ano e vigorar até 31 de dezembro de 2018. A integração dos precários não será feita através de um modelo aplicável a todas as situações, uma vez que há casos distintos.

O Governo "não parte de um número fixo" de pessoas relativamente ao universo abrangido, uma vez que "o somatório das situações identificadas no diagnóstico é um somatório de realidades muito distintas".