O Complemento Solidário para Idosos é um apoio da Segurança Social para quem tem baixos rendimentos, mas nem sempre é claro quem pode beneficiar do mesmo. Para esclarecer o tema o diretor da Centro de Pensões esteve na Economia 24.
Vítor Junqueira disse que ainda há muitas pessoas com direito a este Complemento e que não o pedem. Acresce que, ao contrário de atrasos que têm sido verificados no pagamento de outras prestações, o Complemento não está no conjunto das prestações que sofrem maiores atrasos, "mais de 90% são resolvidos em menos de 30 dias." No caso das pensões, garante que já estão ser tomadas, imensas, medidas e já há resultados.
O que é Complemento Solidário para Idosos?
Foi uma medida criada em 2006 como objetivo de combater a pobreza dos idosos. Em termos técnicos é o que chamamos uma rede de segurança que garante que, em conjugação com os rendimentos que já auferem, concretamente pensões [o principal] ou outros, atinjam um determinado valor de rendimentos.
É só para idosos?
A medida foi criada originalmente para idosos. Desde outubro do ano passado, também está alargada a pensionista de invalidez que não sejam beneficiários da Prestação Social para a Inclusão.
Há quem tenha direito e não sabe que pode recorrer a este Complemento?
A medida tem 13 anos e, mesmo assim, achamos que há muitas pessoas que não têm a informação suficiente para saber que têm uma prestação a que podem candidatar-se. Ter algo mais. Um apoio mensal complementar.
A partir de que valor de rendimentos as pessoas podem candidatar-se?
É para pessoas com rendimentos anuais até 5.258 euros brutos.
Em termos mensais, até onde pode chegar este complemento?
Em conjugação com o que as pessoas recebem, vem dar-lhes a possibilidade de terem rendimentos mensais, para os 12 meses, até 430 euros.
Por exemplo?
Se tem uma pensão mensal, já considerando os subsídios de férias e natal, de 300 euros terá mais 130 euros, aproximadamente.
Há pessoas a quem pode ser recusado?
Se for um cidadão português, que reside há mais de seis anos em Portugal, dificilmente será recusado.
O rendimento dos filhos entra para esta contabilidade?
Entra e não só nos casos em que o idoso vive com os filhos. Há o pressuposto de que os filhos também devem apoiar os pais e só depois entra a sociedade. Mas é preciso os filhos terem rendimentos muito elevados para retirarem aos seus pais do direito ao Complemento.
Em termos de saúde, ter o Complemento também dá benefícios?
Apesar do apoio em termos financeiros ser reduzido, estes beneficiários têm também apoios em medicamentos – apoia em 50% a parte não comparticipada das despesas com medicamentos. Além dos apoios em óculos e prótese dentárias.
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