A Câmara de Lisboa anunciou esta quarta-feira o Programa Renda Acessível, que prevê o arrendamento de mais de 5.000 fogos por valores entre os 250 e os 450 euros, tendo os jovens como “destinatário primeiro”.
Classificando este como um “programa de oportunidades de habitação para todos”, o presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), admitiu que o projeto “tem um destinatário primeiro, que são os jovens”, visando possibilitar que estes “possam viver na cidade de Lisboa”.
Ainda assim, o Programa Renda Acessível destina-se a “um vasto segmento de pessoas” da classe média, pois poderá candidatar-se quem tenha rendimentos de 7.500 a 40 mil euros por ano e que não seja proprietário de imóveis, acrescentou o autarca, que falava nos Paços do Concelho.
Os contemplados serão escolhidos através de sorteio.
São 15, ao todo, as áreas da cidade abrangidas por estes 5.000 a 7.000 fogos: Avenida Marechal Teixeira Rebelo, Rua de São José, Paço da Rainha, Rua Gomes Freire, Avenida Marechal Costa Gomes, Vale de Santo António, Restelo (embaixadas), Rua Pardelha Sanchez, Lumiar (lote G2), Bairro das Laranjeiras, Alto da Ajuda, Bairro das Furnas, Bairro da Flamenga, Quinta Marquês de Abrantes e Bairro do Condado.
O responsável revelou que um T0 poderá ser arrendado por 250 euros, um T1 por 350 euros e um T2 por 450 euros, valores “significativamente abaixo dos que estão disponíveis no mercado”.
De acordo com uma análise feita pelos serviços camarários em ‘sites’ com casas para arrendar, estes preços rondam, atualmente, os 550, 800 e 900 euros, respetivamente.
Em causa estão parcerias do município com o setor privado: enquanto o primeiro disponibiliza terrenos e edifícios que são sua propriedade, ao segundo caberá construir ou reabilitar.
“Ao entrarmos com este património, eliminamos um dos grandes elementos de diferenciação dos custos das casas em Lisboa e nos concelhos limítrofes, que é o custo dos terrenos”, sublinhou Medina.
Depois, por um período de “cerca de 35 anos”, os espaços serão concessionados ao privado, que receberá o valor das rendas e no final devolve os imóveis à autarquia.
À Câmara, caberá também fazer equipamentos como escolas e creches e criar “instrumentos de minimização dos riscos da operação”, como seguros de renda.
O valor estimado de património municipal envolvido (distribuído por 615 mil metros quadrados) é de 270 milhões de euros e o investimento a cargo dos privados ascende aos 681 milhões de euros.
Sobre prazos, Fernando Medina disse que os concursos de concessão vão ser lançados “até ao final deste ano” e que a construção durará “o mínimo de tempo possível”.
“Eu não quero dar uma data” para “não criar expectativas às pessoas”, adiantou.
Fernando Medina indicou ainda que a autarquia tem tido uma “resposta positiva” por parte dos investidores do setor.
Para o autarca, este será “um complemento” às políticas municipais de habitação.
Falando na ocasião, a vereadora da Habitação, Paula Marques, considerou que este é um “bom projeto para o alargamento da escala do direito à habitação”.
O anúncio foi feito no dia em que Fernando Medina assinala um ano à frente da Câmara de Lisboa, após a saída de António Costa.