Rendas da Energia: "Não vejo nenhuma vantagem" do Estado voltar a ser acionista da REN - TVI

Rendas da Energia: "Não vejo nenhuma vantagem" do Estado voltar a ser acionista da REN

  • 12 fev 2019, 17:50
Rodrigo Costa

Declarações de Rodrigo Costa, presidente executivo e 'chairman' da REN, na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade

O presidente executivo e 'chairman' da REN, Rodrigo Costa, afirmou, esta terça-feira, no parlamento que não vê nenhuma vantagem de o Estado voltar a ser acionista da empresa, realçando que "há controlo total" do que a gestora das redes faz.

Quando comecei a trabalhar na REN, há quatro anos, [...] julgava que se calhar fazia sentido o Estado ter presença na base acionista da empresa, mas à medida que fui conhecendo percebi que é uma empresa muto especial, cujo trabalho é acompanhado muito de perto pelo Estado. [Hoje] não vejo nenhuma vantagem que o Estado voltasse a ser acionista", afirmou Rodrigo Costa, quando questionado sobre a alegada intenção do Governo de ter uma participação na empresa.

Em audição na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, face à insistência da deputada do PSD Fátima Ramos, o presidente da REN afirmou que o modelo existente "é bom" e que "a empresa está bem assim", recusando comentar os objetivos dessa eventual operação.

Se nem o Governo está disponível para confirmar se quer ou não quer entrar no capital da REN, não tenho nenhuma observação a fazer sobre os alegados objetivos", declarou.

Ainda assim, Rodrigo Costa realçou que, além do contrato de concessão com o Estado, a REN é supervisionada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), tem a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) com “um papel importante na definição dos caminhos" e ainda a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

O Estado tem controlo total daquilo que fazemos, quer ‘a priori’ quer ‘a posteriori’", acrescentou.

Além disso, acrescentou, que toda a atividade da gestora das redes energéticas "é auditada".

Sobre a eventual entrada do Estado no capital da REN, Rodrigo Costa vincou que apenas sabe o que leu nos jornais, que caracterizou como "rumores", e considerou ser "um tema recorrente": "Estou há quatro anos na REN e nesse tempo várias vezes ouvi discussões sobre essa matéria".

Nós não temos qualquer interesse em favorecer nem em prejudicar ninguém. Não há qualquer incentivo [...]. Não há qualquer capacidade da REN de interferir no mercado para favorecer uma empresa", disse Rodrigo Costa em resposta ao deputado do PCP Duarte Alves, que questionou se não pode haver "favorecimento à EDP no despacho", isto é, na ordem pela qual as centrais elétricas entram na rede.

 

Não há favorecimento a ninguém de certeza absoluta. Isto da eletricidade e do gás não se pode ser condescendente. Não há alternativa àquilo que fazemos. Este é uma tema super sério e sinto-me como representante do Estado em muito daquilo que fazemos", declarou, referindo que "o Conselho de Administração não tem qualquer dúvida sobre as prioridades" da empresa – o serviço e a segurança do abastecimento.

Rodrigo Costa realçou que o próprio regulador do setor – a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) – considerou que "existe total independência em termos de gestores. Não há qualquer evidência de que as instruções venham de um lado ou do outro".

Em 2012, o Estado português vendeu os 40% que detinha na REN aos chineses da State Grid (25%) e à petrolífera Oman Oil (15%).

Rodrigo Costa chegou à liderança da REN - Redes Energéticas Nacionais em fevereiro de 2015, vindo da Unicre - Instituição Financeira de Crédito, onde tinha acumulado as funções de 'chairman' e de presidente executivo durante quase um ano (de março de 2014 a fevereiro de 2015). Antes disso, o gestor foi durante seis anos presidente executivo da ZON.

Na empresa gestora da rede elétrica e de gás natural, Rodrigo Costa substituiu Rui Vilar.

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