O ex-secretário de Estado da Energia Jorge Seguro Sanches afirmou, esta quarta-feira, que, quando assumiu funções em novembro de 2015, o sistema elétrico nacional valia 6,2 mil milhões de euros, representando a dívida tarifária "pouco mais de 80%".

Na intervenção inicial na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, Seguro Sanches apresentou números relativos à situação em que foi encontrado o sistema elétrico em novembro de 2015, em contraponto à altura em que deixou o Governo em outubro de 2018, na sequência da remodelação governamental anunciada em 14 de outubro, tendo sido substituído por João Galamba.

O sistema elétrico nacional valia cerca 6,2 mil milhões de euros contra os 6,7 mil milhões de euros [atuais]. A dívida tarifária que o sistema tinha era de cerca de 5 mil milhões de euros, isto é, valia um pouco mais de 80% do próprio sistema", afirmou o antigo governante, referindo a redução da dívida tarifária para 3,7 mil milhões de euros no final de 2018.

Jorge Seguro Sanches realçou ainda a diferença nos juros da dívida, que "estavam em pouco mais de 3%", face aos 1,1% atuais.

No "caminho percorrido desde 2015", o ex-secretário de Estado da Energia referiu ainda o facto de Portugal ter passado de importador a exportador de eletricidade, durante três anos consecutivos (2016, 2017 e 2018), e o alargamento da tarifa social a um maior número de famílias devido à criação de um mecanismo automático.

Jorge Seguro Sanches é quadro do Ministério da Saúde, e está agora na Inspeção Geral de Saúde.

Sem mercado de concorrência "claro, transparente e com condições iguais para todos" vai voltar a falar-se de rendas excessivas

O antigo secretário de Estado da Energia Jorge Seguro Sanches defendeu, esta quarta-feira, que, sem um mercado "claro, de concorrência e com condições iguais para todos", daqui a cinco anos vai voltar a falar-se de rendas excessivas.

Defendeu ainda que "um dos pontos mais importantes" relativamente às rendas excessivas é o facto de Portugal ter "um incumbente, uma empresa que domina todo o setor da eletricidade, desde a produção, à distribuição, à comercialização, a tudo".

Quando há uma medida que afete uma das áreas, por qualquer razão, é muito fácil conseguir fazer a recuperação de custos na outra área completamente oposta. Isto significa que os pequenos comercializadores, produtores ou distribuidores têm uma dificuldade enorme de conseguir entrar no mercado, a não ser que conseguissem cobrir todo o setor, desde a produção, à distribuição, à comercialização e isto é fulcral para que não queiramos daqui a cinco anos ou seis anos voltar outra vez a falar sobre rendas excessivas", avisou.

Na opinião do antigo governante, se o país não for capaz de "criar um mercado claro, de concorrência, um mercado transparente, com condições iguais para todos", trata-se apenas "de uma utopia".

Entre as formas para criar condições para um melhor funcionamento do mercado, Seguro Sanches aponta a "ausência de estímulo a mais rendas na produção de energia", ou seja, uma "democratização da produção de energia".

O ex-secretário de Estado da Energia pediu ainda desculpa por ter pedido alterações na data da sua audição na comissão parlamentar de inquérito às rendas na eletricidade, referindo que o calendário não respeitava a ordem cronológica.

A primeira data que me foi indicada foi 12 do mês passado e pedi para não ser, porque não estava no país, e apercebi-me que havia lógicas na marcação que não faziam sentido. Não havia uma lógica de roda do tempo. A atual legislatura tem uma situação de vir na parte final", afirmou Jorge Seguro Sanches, quando questionado pelo deputado do CDS-PP Hélder Amaral sobre as alterações no calendário das audições na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.