Arrendamento apoiado: já há plataforma para simplificar pedidos de casas

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou a Plataforma do Arrendamento Apoiado, que pretende ser um balcão eletrónico que simplifica a troca de informações entre cidadãos e entidades gestoras de habitação em arrendamento apoiado.

Disponível a partir de janeiro deste ano, através do endereço eletrónico https://eaa.portaldahabitacao.pt/, a plataforma permite aos cidadãos fazer “um único pedido de apoio habitacional, que é enviado para os municípios e para as entidades gestoras de habitação em arrendamento apoiado que atuam nos territórios onde procura residência”.

Criada no âmbito do Programa Simplex+, a plataforma possibilita ainda que os cidadãos, “a qualquer hora e em qualquer lugar”, possam consultar e acompanhar o estado do seu pedido, assim como alterar a informação já submetida.

De acordo com a informação disponível na plataforma, “qualquer pessoa ou agregado que viva em condições habitacionais indignas, não tenha alternativa habitacional e esteja em situação de carência financeira, pode apresentar um pedido de apoio habitacional”.

Sem qualquer custo na adesão e utilização deste balcão eletrónico, a autenticação na Plataforma do Arrendamento Apoiado pode ser efetuada através do Número de Identificação Fiscal, Cartão do Cidadão ou Chave Móvel Digital, para que os cidadãos possam preencher o formulário "Pedido de Apoio Habitacional".

Depois de submetido o formulário, “o pedido é encaminhado para as entidades gestoras de habitação em arrendamento apoiado que operam nos territórios onde procura residência e que tenham aderido à plataforma”.

O pedido de apoio habitacional é válido durante um ano. No final desse período, se o seu pedido ainda não tiver resposta, a plataforma enviará um alerta a informar se pretende revalidar o pedido”, lê-se na informação disponibilizada pela plataforma eletrónica.

De acordo com o IHRU, esta plataforma permite ainda organizar a informação relativa às habitações e aos arrendatários em regime de arrendamento apoiado e à qual podem aceder os senhorios de habitações arrendadas ou a arrendar em regime de arrendamento apoiado, desde que sejam aderentes.

Neste sentido, a Plataforma do Arrendamento Apoiado serve, também, as entidades gestoras de habitação em arrendamento apoiado, “facilitando a gestão do parque e dos pedidos de apoio habitacional”.

O arrendamento apoiado é o regime aplicável às habitações detidas, a qualquer título, por entidades das administrações direta e indireta do Estado, das regiões autónomas, das autarquias locais, do setor público empresarial e dos setores empresariais regionais, intermunicipais e municipais, que por elas sejam arrendadas ou subarrendadas com rendas calculadas em função dos rendimentos dos agregados familiares a que se destinam.