A Câmara do Porto vai propor o reforço da dotação da 7.ª edição do programa Porto Solidário em 680 mil euros, para dar resposta às necessidades identificadas no período de candidaturas para apoio temporário à renda de casa.
O programa, criado em 2014, tem como finalidade conceder um apoio à renda, pelo período de 12 meses, a agregados familiares residentes há três ou mais anos no concelho do Porto.
Na proposta, que vai ser votada na reunião do executivo municipal de segunda-feira, o município justifica a decisão com a necessidade de "dar resposta àquelas necessidades identificadas no âmbito do novo período de candidaturas aberto em novembro de 2019".
A autarquia admite, no entanto, que este reforço não invalida que, durante o ano de 2020, seja lançada a 8.ª edição do eixo de Apoio à Habitação do Programa Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social.
De acordo com a proposta assinada pelo vereador do Pelouro da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, a Câmara do Porto, na reunião do executivo de 25 de novembro, deliberou a abertura de um novo período de candidaturas ao Porto Solidário, com uma dotação adicional, para o ano de 2019, no montante de 125 mil euros.
No âmbito da 7.ª edição foram beneficiadas 49 famílias e excluídas 15, por não preencherem requisitos regulamentares, ficando por analisar 297 candidaturas por insuficiência de verba, refere o município.
No documento, a autarquia refere que continua "a identificar um número muito significativo de pessoas e famílias com graves dificuldades financeiras, confrontadas com antigos e novos fenómenos de pobreza", pelo que, embora recaia sobre o Estado a responsabilidade primeira pelas políticas de inclusão, o município entende como prioritário a adoção de uma estratégia continuada de intervenção direta, alicerçada em políticas ativas dirigidas a agregados em situação de maior vulnerabilidade e carência económica e social.
De acordo com o município, a experiência das anteriores edições, lançadas desde 2014, "revelou-se muito positiva, atenuando as dificuldades sociais e permitindo a muitas famílias reencontrarem o equilíbrio económico, ao mesmo tempo que atenuou a pressão da procura de casa junto da Domus Social".