Os inquilinos que percam rendimento vão poder pedir empréstimos a taxas de juro zero, para pagar as rendas. A medida está prevista na proposta que o Governo vai entregar na Assembleia da República, na segunda-feira.

Ainda não está fechado se as empresas, incluindo lojas e escritórios, vão também ter empréstimos, que vão ser dados pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana. Mas o Governo quer salvaguardar aquelas que foram afetadas pelo encerramento obrigatório decretado pelo estado de emergência e sem prejudicar os senhorios.

Em qualquer dos casos nem famílias nem empresas, que tenham perdido rendimento, poderão ser penalizadas neste período por atrasos no pagamento de rendas. Ou seja, os contratos não podem ser resolvidos: não há despejos nem indeminizações.

As entidades do Estado que sejam senhorios podem baixar, suspender, ou mesmo perdoar rendas. Aliás, a TVI sabe também que na quinta-feira o parlamento vai analisar um aumento dos limites das dívidas das autarquias.

Pedro Santos Guerreiro