Fazer contas à vida com a entrada do novo ano é uma boa maneira de perceber com que rendimentos pode contar nos próximos 365 dias e, desta forma, organizar melhor o orçamento, seja a nível particular ou institucional.

À semelhança do que tem acontecido, 2021 traz diversas atualizações: salários e pensões contam com novas subidas, mas há ainda outra realidade que veio à tona por conta da crise pandémica que Portugal e o mundo atravessam. Nesse sentido, trabalhadores e empresas podem contar com novos apoios. 

. Salário mínimo sobe

Foi já na reta final do ano de 2020 que o Governo confirmou que, o Salário Mínimo Nacional (SMN) este ano vai mesmo subir mais 30 euros, para os 665 euros.

Recorde-se que o Governo tem como objetivo chegar aos 750 euros até ao final da legislatura.

. Empresas compensadas

Este ano, o Governo vai devolver às empresas uma parte da Taxa Social Única (TSU), uma medida criada para compensar o aumento do SMN. A parcela da TSU a devolver às empresas ainda não está definida, mas será um montante fixo, a fundo perdido.

A par disto, o Executivo vai ainda atualizar os contratos públicos e implementar uma linha de crédito para as empresas exportadoras no valor de 4.000 euros por trabalhador.

. Aumento extra das pensões

Este ano, as pensões até 658,2 euros vão receber um aumento extraordinário de 10 euros já a partir deste mês.

A medida, que vai abranger cerca de 1,9 milhões de pensionistas, vai custar 270 milhões de euros.

Fora este aumento extra, o novo ano não deverá trazer aumentos pela via normal, ou seja, pela inflação, uma vez que este ano deve ser nula ou mesmo negativa.

. Novo apoio social de até 501 euros

Este ano traz ainda um novo apoio social, que pretende responder à crise causada pela pandemia de covid-19.

Esta prestação será paga por 12 meses aos trabalhadores dependentes, independentes e sócios-gerentes que percam o subsídio de desemprego ou o posto de trabalho. Os outros - trabalhadores informais e estagiários - recebem o apoio por seis meses.

O apoio varia entre 501,16 euros e o rendimento médio mensal por adulto equivalente do agregado familiar, não podendo ser superior ao rendimento líquido da remuneração de referência que o trabalhador auferia.

. Prorrogação dos subsídios de desemprego

Este ano, os subsídios de desemprego que terminarem em 2021 serão prorrogados por seis meses.

Mas há mais: isso será feiro de forma "automática" não sendo necessário entregar um pedido para esse efeito.

. Milhares de contribuintes isentos de pagar IRS

Este ano, o mínimo de existência sobe dos atuais 9215,01 euros anuais para 9315 euros anuais para o IRS de 2020, a liquidar em 2021.

Quer isto dizer que os contribuintes com rendimentos mensais até 635,35 euros ficam isentos do pagamento de IRS, o que deverá abranger cerca de 20 mil pessoas.

. Subsídio de risco para profissionais de saúde

Este ano, todos os profissionais de saúde que estejam na linha da frente ao combate do novo coronavírus vão receber um subsídio de risco.

Este subsídio vai ser pago de dois em dois meses e corresponde a 20% da remuneração de base, mas não pode ultrapassar os 219 euros por mês, metade do indexante de apoios sociais (IAS).

Abrangidos por este subsídio estão ainda trabalhadores dos serviços essenciais. O valor do subsídio extraordinário corresponderá, no caso destes profissionais, a um acréscimo de 10% da retribuição base relativamente aos dias em que prestem efetivamente funções ou atividade, tendo em conta a exposição ao risco de contágio com Covid-19 no exercício das funções, com um limite de 50% do Indexante de Apoios Sociais (438,81 euros) por mês, em termos a definir por portaria.

. Covid-19: baixa a 100% para trabalhadores da saúde

Os trabalhadores da saúde com contrato individual de trabalho diagnosticados com o novo coronavírus são equiparados aos funcionários públicos para efeitos de pagamento da baixa por doença.

A medida, que foi proposta pelo PCP, garante que estes trabalhadores não têm corte no rendimento base em caso de baixa por doença.

. Lay-off pagos a 100%

No corrente ano, os trabalhadores em lay-off também passam a receber 100% do salário.

A medida representará um acréscimo de despesa de cerca de 60 milhões de euros por mês face ao valor gasto com os regimes atuais, em que os trabalhadores mantêm algum tipo de redução salarial.

. Ginásios, máscaras e gel dão desconto no IRS

À semelhança do que já acontece com outras despesas, como as de cabeleireiro e veterinários, os contribuintes passam a poder deduzir 15% do IVA do ginásio, até uma dedução máxima de 250 euros.

Passam ainda a ser consideradas despesas de saúde, os gastos com máscaras, viseiras e gel desinfetante.

. Revisão de mensalidades nas creches

As creches que suspenderem ou reduzirem as atividades terão de rever o valor da comparticipação familiar caso esta seja requerida pelos utentes.

A proposta prevê que, “a requerimento dos utentes, as instituições que possuam valências de apoio à infância cujas atividades sejam suspensas ou reduzidas procedem à revisão do valor da comparticipação familiar”.

. Corte de serviços essenciais proibido

Durante o primeiro semestre de 2021 fica proibido o corte de serviços essenciais como fornecimento de água, luz ou gás natural.

Já a suspensão do serviço de comunicações eletrónicas fica interdita apenas “quando motivada por situação de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20%, ou por infeção por covid-19”.

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Lara Ferin