Segurança Social deixa de cobrar as taxas chumbadas em julho

A Segurança Social já fez saber que só em julho é que vai deixar de cobrar as taxas consideradas inconstitucionais sobre os subsídios de desemprego e doença.

Também nesse mês serão devolvidos os valores que foram retidos até agora.

Em comunicado, a Segurança Social anuncia ainda que os cortes nas pensões de sobrevivência serão suspensos também no mês de julho e a devolução dos valores cobrados ocorrerá em agosto.

A instituição explica os timings com o facto de o acórdão do Tribunal Constitucional ter sido conhecido após o início do processamento do mês de junho.

Para os beneficiários de subsídio de doença e desemprego será enviada uma nota informativa por correio eletrónico e via SMS. Os beneficiários de pensões de sobrevivência irão receber uma carta com as alterações nos processamentos.

Na sexta-feira, o Tribunal Constitucional chumbou três medidas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.

Destas medidas, apenas o chumbo aos cortes salariais não tem efeitos retroativos, pelo que as poupanças encaixadas desde o início do ano tanto pelas taxas aos subsídios de doença e de desemprego como pelo recálculo das pensões de sobrevivência vão ser devolvidos.

As taxas sobre os subsídios de doença e de desemprego tinham uma receita estimada de 96,3 milhões de euros em 2014, de acordo com a síntese da execução orçamental da Segurança Social, enquanto a medida que fazia depender a pensão de sobrevivência paga aos viúvos do escalão de rendimentos do beneficiário tinha uma poupança estimada para este ano de 100 milhões de euros.