Foram entregues já 900 requerimentos de trabalhadores precários na segunda fase do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários do Estado (PREVPAP), mas “há poucos pedidos novos”, segundo o dirigente sindical da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), José Abraão.
O novo período de candidaturas arrancou na última segunda-feira, dia 6, e decorre até dia 17 de novembro. Destina-se aos trabalhadores que, por algum motivo, não entregaram os requerimentos na primeira fase que terminou em junho.
“Até agora, as comissões de avaliação receberam cerca de 900 requerimentos” de trabalhadores precários, disse à à Lusa José Abraão.
Muitos requerimentos são repetidos ou de autarquias, que não são abrangidas nesta fase do processo. Há poucos pedidos novos”.
A segunda fase de candidaturas ao PREVPAP dirige-se aos trabalhadores da administração direta e indireta do Estado ou do setor empresarial do Estado que não entregaram o requerimento na primeira fase.
Quem entregou fora de prazo (após 30 de junho) não terá de concorrer nesta nova fase, uma vez que o Governo garante que estes casos serão analisados pelas Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB).
Segundo dados dos ministérios das Finanças e do Trabalho, na primeira fase as comissões receberam cerca de 31 mil pedidos, 89% das quais foram objeto de requerimentos dos trabalhadores e as restantes situações foram indicadas pelos serviços ou entidades.
Os primeiros concursos terão lugar a partir de janeiro.