O Governo reservou um valor de 500 milhões de euros em garantias para a TAP, para que a empresa se possa eventualmente financiar no mercado, a juntar aos 1.200 milhões de euros já aprovados em empréstimos, segundo o OE2021.

No relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) o Governo diz que, “por uma questão de cautela, tendo em atenção o impacto da TAP na atividade económica nacional e, consequentemente, o seu papel na recuperação da economia portuguesa, no Orçamento do Estado para 2021 o valor previsto para garantias, acomoda 500 milhões de euros a conceder eventualmente para que a empresa, apesar da crise do setor se possa financiar em mercado, sempre no âmbito da aplicação de um plano de reestruturação, que possa criar as condições para a sustentabilidade e competitividade da empresa”.

O documento recorda que este ano “a TAP Air Portugal deverá utilizar a totalidade dos 1.200 milhões de euros de empréstimo do Estado, o que lhes permitirá enfrentar com mais confiança as necessidades do início do ano económico de 2021”.

Este valor foi aprovado em meados deste ano pela Comissão Europeia, para colmatar os efeitos da pandemia de covid-19.

O relatório esclarece que “o valor necessário para 2021 é ainda incerto por efeito de três variáveis”, enumerando “a evolução da pandemia e a correspondente evolução da procura”, “efeito das opções que vierem a ser adotadas no plano de reestruturação, quer quanto à reestruturação financeira, quer quanto à redefinição do posicionamento estratégico da companhia”, e a “atuação transversal ao nível europeu no apoio ao setor, bem como o resultado da apresentação/notificação à Comissão Europeia do plano de reestruturação”.

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