A criação de respostas sociais, com a aposta no Serviço Nacional de Saúde e na habitação, e a promoção do emprego através de mais investimento e competências são as prioridades do Governo para o Fundo de Recuperação e Resiliência.
De acordo com o primeiro esboço do Plano de Recuperação e Resiliência entregue em Bruxelas pelo primeiro-ministro, António Costa, à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e ao qual a agência Lusa teve acesso, as áreas das vulnerabilidades sociais e do potencial produtivo e do emprego são aquelas a que o executivo vai alocar mais verbas comunitárias, num total de 5,6 mil milhões de euros (respetivamente 3,1 mil milhões de euros e 2,5 mil milhões de euros).
Em causa está um ‘bolo’ total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido (e a preços correntes) que o país poderá arrecadar através do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, do novo Fundo de Recuperação da União Europeia (UE), criado para os Estados-membros saírem da crise gerada pela pandemia de covid-19.
Neste plano divulgado esta quinta-feira, para o Serviço Nacional de Saúde, o executivo estipula 949 milhões de euros, para criar mais respostas na rede de cuidados primários, apostar nos cuidados continuados e paliativos, concluir a reforma da saúde mental e dar mais equipamento aos hospitais de Seixal, Sintra e Lisboa.
No que toca à habitação, são 1,4 mil milhões de euros para reestruturar o parque de habitação social e criar uma bolsa nacional de alojamento urgente e temporário.
Ainda nas respostas sociais, acrescem 465 milhões de euros para equipamentos para idosos e crianças e para a melhoria das acessibilidades, bem como 250 milhões de euros para as comunidades desfavorecidas nas áreas metropolitanas.
Para promover o emprego, o executivo antecipa 1,2 mil milhões de euros para a reindustrialização, renovação e investigação, bem como 1,3 mil milhões de euros para a modernização do ensino profissional, qualificação e de competências de inovação para programas de jovens e adultos.
São, ao todo, nove os “roteiros para a retoma do crescimento sustentável e inclusivo” que o Governo define neste esboço, a que a Lusa teve acesso, e que além das questões sociais e do emprego envolvem uma aposta na competitividade e coesão territorial - para a qual são previstos 1,8 mil milhões de euros.
Na área da transição climática, o executivo português pretende alocar 1,03 mil milhões de euros à mobilidade sustentável, 865 milhões de euros à descarbonização e à ‘bieconomia’ e ainda 806 milhões de euros à eficiência energética e renováveis.
Já para atingir a transição digital, o Governo quer disponibilizar 1,5 mil milhões de euros para a reestruturação da administração pública, 650 milhões de euros para a inovação nas empresas e ainda 500 milhões de euros para a escola digital.
“Sob o desígnio da resiliência, pretende-se estimular uma retoma consequente, inclusiva e duradoura face a um severo choque exógeno, com bases robustas que preparem o país para choques futuros”, refere a versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência português.
Este documento foi feito com base na “Visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030” desenvolvida por António Costa Silva a pedido do Governo português.
Da dotação total das verbas deste mecanismo europeu, estão assim previstos 12,8 mil milhões de euros em subvenções para o território continental e o restante (1,1 mil milhões de euros) para as regiões autónomas dos Açores e Madeira.
Em julho passado, o Conselho Europeu aprovou um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões para fazer face à crise gerada pela covid-19.
Entre os dois, Portugal deverá arrecadar cerca de 45 mil milhões de euros em subvenções no período de 2021 a 2029.
Costa entrega Plano de Recuperação em Bruxelas e espera "aprovação rápida"
O primeiro-ministro, António Costa entregou em Bruxelas, o primeiro esboço do Plano de Recuperação e Resiliência à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, fazendo votos para que os fundos sejam rapidamente aprovados para poderem chegar à “economia real" do país.
Tive a oportunidade de entregar à presidente da Comissão a primeira versão do nosso programa de recuperação e resiliência. Espero que possa haver um acordo entre o Conselho e o Parlamento Europeu (PE) e que tudo seja aprovado a tempo e horas e para que, no próximo ano, possamos arrancar com este plano”, referiu António Costa.
Temos o conjunto de projetos já identificados, entregamo-los agora à Comissão, vamos continuar a trabalhar com a Comissão, e esperamos que esteja tudo pronto para que, assim que os recursos estejam disponíveis, eles possam começar a ser investidos, chegar à economia real e contribuir para a recuperação económica do país”, afirmou o primeiro-ministro.
António Costa referiu também que Ursula von der Leyen “ficou muito contente” com a entrega do plano português, "senão o primeiro, um dos primeiros a ser entregue", por ser o primeiro passo para a concretização de um projeto em que a Comissão Europeia “se empenhou muito” e que Costa qualificou de “passo histórico”.
É um bom sinal para a Comissão - que se empenhou muito em dar este passo histórico que é a emissão de dívida conjunta, e que constitui uma ‘bazuca’ para a economia europeia - ver que os países estão a trabalhar e têm projetos concretos para corresponder àquilo que é o reforço da UE”, afirmou o primeiro-ministro.
Antes do encontro com Von der Leyen, António Costa encontrou-se com o presidente do Parlamento Europeu (PE), David Sassoli, para discutirem sobre as negociações entre o Conselho e o PE relativamente ao próximo Quadro Financeiro Plurianual e Fundo de Recuperação e Resiliência.
As negociações encontram-se bloqueadas devido às exigências do PE, que tem a última palavra na aprovação do orçamento, do aumento dos tetos máximos e a criação de um mecanismo que condicione o acesso às verbas comunitárias ao respeito do estado de direito.
Referindo-se ao encontro com Sassoli, Costa disse que “a presidência alemã [que representa o Conselho nas negociações] tem boas propostas e nós iremos apoiar as iniciativas da presidência alemã e trabalhar com a senhora Merkel para que seja possível obter um acordo o mais rápido possível”
Relativamente à exigência do aumento dos tetos máximos, Costa referiu que “não há qualquer tipo de divergência” entre a posição de Portugal e a do PE, sublinhando que o governo sempre defendeu “o reforço dos programas comuns da Comissão”, e que “foram os Frugais [Áustria, Dinamarca, Finlândia e Holanda] que exigiram a diminuição dos tetos máximos”.
Já relativamente ao respeito do estado de direito, Costa referiu que “se houver vontade política, e não vejo como não possa haver, haverá seguramente um acordo” entre todas as partes.
A situação é muito distinta da que tínhamos em julho passado: em julho havia vários países que achavam que, por graça divina, estavam imunes ao à contaminação do covid-19. Hoje, infelizmente, a pandemia tem estado a crescer em todos os países europeus, todos estão a ser muito atingidos, mesmo alguns que foram poupados na primeira vaga e, portanto, hoje todos sentem mais a necessidade e a urgência de termos este programa de recuperação e resiliência aprovados”, afirmou o primeiro-ministro.
Impacto positivo de 0,5 pontos/ano no PIB
O plano europeu terá um impacto positivo médio no Produto Interno Bruto (PIB) português de 0,5 pontos percentuais ao ano até 2026, segundo o Governo no esboço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Segundo o documento, “o caráter transformador das medidas […] evidenciam que, na sua ausência, o crescimento do PIB no período 2021-26 seria, em média, 0,5 pontos percentuais inferior ao que se espera alcançar com a concretização do plano”.
Em causa está a apresentação hoje feita das prioridades portuguesas para o ‘bolo’ total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido (e a preços correntes) que o país poderá arrecadar através do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, do novo Fundo de Recuperação da União Europeia (UE), criado para os Estados-membros saírem da crise gerada pela pandemia de covid-19.
Na versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência português, são apresentados dois cenários macroeconómicos, com e sem o fundo europeu.
Sem o fundo, o PIB português cresceria 5% em 2021, 3,4% em 2022, 2,5% em 2023, 2,3% em 2024, 2,2% em 2025 e 2% em 2026.
Já tendo em conta as verbas do Fundo de Recuperação, prevê-se que a economia avance 5,4% em 2021, 3,6% em 2022, 3,3% em 2023, 3,2% em 2024, 2,6% em 2025 e 2,4% em 2026.
A expectativa do executivo é que, com a implementação de medidas para aumentar a resiliência e para promover as transições climáticas e digitais, em 2030, “a economia portuguesa tenha recuperado inteiramente do choque provocado pela pandemia, atingindo um PIB idêntico ao que alcançaria num cenário de inexistência desse choque”.
Para isso, argumenta o Governo, “as medidas de apoio ao investimento, público e privado, assumem um papel crucial na recuperação da economia, permitindo a realização de investimento e a manutenção e criação de emprego”.
Nestas previsões, o executivo português antecipa que as verbas comunitárias representem “importantes ganhos ao nível da taxa de desemprego, que, sem o impulso das medidas constantes do PRR, não regressaria, no horizonte de projeção, aos valores pré-pandemia”.
Comparando os dois cenários macroeconómicos, as diferenças na taxa de desemprego começam a fazer sentir-me a partir de 2022, quando desce dos 8,2% de 2021 para 7,5% (face aos 7,8% esperados), seguindo-se 7,1% em 2023 (compara com previsão de 7,6%), 6,7% em 2024 (compara com previsão de 7,4%), 6,5% em 2025 (compara com previsão de 7,2%) e 6,3% em 2026 (compara com previsão de 7,2%).
O Governo ressalva no documento que as previsões macroeconómicas sem o impacto do PRR têm em conta as estimativas do Orçamento do Estado para o período 2020-2022, assumindo que Portugal regressa, no longo prazo (2020-2030), ao seu crescimento potencial (1,8%).
Governo pondera empréstimos europeus para investimentos de 4.3 mil milhões
O Governo português pondera recorrer a empréstimos do Fundo de Recuperação europeu para realizar investimentos de 4,3 mil milhões de euros em habitação pública acessível, apoio às empresas e material circulante ferroviário, foi hoje anunciado.
No primeiro esboço do Plano de Recuperação e Resiliência, o Governo dedica um capítulo a “investimentos que requerem clarificação relativamente a empréstimos”, num total de 4,3 mil milhões de euros.
O Governo Português tomou a decisão de maximizar a utilização de fundos europeus a título de subvenção e de minimizar a utilização de empréstimos que possam dar origem ao aumento da dívida pública", lê-se no documento, mas, ainda assim, o executivo elenca três investimentos que merecem uma avaliação criteriosa da sua elegibilidade, e em que condições, para a componente de empréstimos do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência”.
Apenas considerando este mecanismo, que financiará o Plano de Recuperação e Resiliência, Portugal poderá aceder a cerca de 14 mil milhões de euros em subvenções, a preços correntes, no período de 2021 a 2026.
Transição digital na Justiça com 288 milhões de euros no Plano de Recuperação e Resiliência
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do Governo prevê 288 milhões de euros de investimento na transição digital na Justiça, segundo o primeiro esboço entregue esta quinta-feira pelo primeiro-ministro à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Para a área da justiça, o plano tem previsto um investimento de 288 milhões de euros provenientes dos fundos europeus do Quadro Financeiro Plurianual 2021/2029.
O Governo refere que a transição digital no setor da justiça visa “aumentar a eficiência dos tribunais, nomeadamente dos administrativos e fiscais, incluindo o desenvolvimento e modernização da infraestrutura tecnológica e de informação, a simplificação e atualização da oferta de serviços e a capacitação dos seus recursos humanos”.
Entre outras medidas que constam no documento, o Governo prevê também desenvolver um portal único digital para os serviços públicos, que integre as diversas áreas da Administração Pública, minimizando as interações dos utentes (cidadãos e empresas) – e, assim, reduzir custos.
As áreas da Justiça, Segurança Social, Negócios estrangeiros e Finanças “beneficiarão de uma extensa modernização tecnológica, simplificação, atualização da oferta de serviços”, lê-se no plano.