O primeiro-ministro, António Costa, voltou este sábado a remeter para a próxima semana o anúncio de medidas de apoio às rendas comerciais, pela mão do ministro da Economia, como havia feito há 15 dias.
“As medidas económicas serão anunciadas na próxima semana pelo senhor ministro da Economia”, referiu o primeiro-ministro na sequência do Conselho de Ministros, no Palácio Nacional de Ajuda, em Lisboa, quando questionado se o Governo tinha aprovado as medidas de apoio às rendas comerciais.
No dia 21 de novembro, aquando da renovação do atual estado de emergência, António Costa anunciou o alargamento do prazo para as empresas pagarem o IVA trimestral e a possibilidade de o fazerem em três ou seis prestações, bem como o prolongamento do Apoiar.pt, tendo, na ocasião, remetido para a semana seguinte e para o ministro Siza Vieira a apresentação das medidas com maior detalhe, nomeadamente a de apoio às rendas comerciais, algo que volta agora acontecer.
Na próxima semana, nas medidas que o ministro da Economia apresentará, estarão incluídas medidas de apoio às rendas comerciais, estando previstas medidas de apoio suplementar à restauração e ao retalho”, disse então.
No caso das rendas comerciais, o Governo já anunciou que vai enviar ao parlamento uma proposta neste âmbito, tendo o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor referido haver disponibilidade para encontrar uma solução que considere uma repartição do esforço entre Estado, arrendatários e proprietários, e que possa ter relação com a quebra de faturação.
Na passada quinta-feira, no final de uma reunião com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Siza Vieira adiantou que "o Governo está a ponderar de que forma pode fazer o apoio às rendas e às despesas que as empresas têm com as rendas”.
Segundo o governante, o Governo estará mais inclinado a disponibilizar apoios a fundo perdido, no que diz respeito às rendas comerciais, do que a aprovação, pela Assembleia da República, da diminuição do valor das rendas – também referido pelas associações empresariais – embora, as medidas ainda tenham de ser discutidas em Conselho de Ministros.
O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, em todo o território nacional continental, no período entre as 00:00 do dia 9 de dezembro de 2020 e as 23:59 do dia 23 de dezembro e na quadra natalícia.