Dia 15 de outubro tem sido, nos últimos anos, um dia de medo. Sobretudo depois do «brutal aumento de impostos» da era Vítor Gaspar. Mas já é Maria Luís Albuquerque que, pelo segundo ano consecutivo, é a mensageira das (más) notícias. Embora o Orçamento do Estado para 2015 não agrave os impostos principais, a verdade é que a carga fiscal elevada - ou «brutal», já dizia Gaspar - mantém-se no IRS e no IVA, por exemplo.
Os alvos do aumento de impostos são, desta vez, o tabaco, as bebidas alcoólicas e, indiretamente, os combustíveis. E o IMI? Já se esquecia? Tal como já aconteceu este ano, não há cláusula geral para impedir uma subida abrupta do imposto a pagar. Ainda assim, é alargada a isenção para determinadas famílias. Ouvir falar em subida de impostos não é o único problema. Para milhares de pessoas, a palavra «cortes» também provoca um abanão. É o que acontece com a maioria das prestações sociais, que levam um corte expressivo de 270 milhões de euros: desde o subsídio social de desemprego ao RSI, passando pelo abono de família e pelo complemento para idosos.
As boas notícias resumem-se à descida do IRC e das taxas moderadoras (mas muito pouco) e à atualização (mínima) das pensões mínimas, como vem sendo hábito, com as pensões acima de 4.611 euros a serem as únicas alvo da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). A função pública também vai ver devolvidos partes dos cortes salariais.
Faltam dois meses e meio para as medidas começarem a ser sentidas nos bolsos dos portugueses, depois da aprovação desta proposta de OE2015 no Parlamento. Eis, então, o que aí vem:
BOAS NOTÍCIAS
TAXAS MODERADORAS NOS HOSPITAIS BAIXAM
Tanto de urgências e consultas como exames. Embora só alguns cêntimos. Nos centros de saúde fica a dúvida: haverá redução caso a taxa de inflação seja negativa. Se for positiva, os valores ficam na mesma.
IRC BAIXA DE 23% PARA 21%
Se tem uma empresa, é uma boa notícia. Proposta do Orçamento do Estado lembra «consenso social e político» alargado quanto à redução do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas coletivas. O PS também apoiou.
REPOSIÇÃO DOS CORTES SALARIAIS NA FUNÇÃO PÚBLICA
Funcionários públicos vão reaver 20% dos cortes salariais, conforme prometido. E a revisão das tabelas remuneratórias da função pública não será uma moeda de troca. A ministra das Finanças garantiu que esse processo não visa baixar salário, só tornar transparente e melhor comparar as carreiras na Administração Pública.
PENSÕES MÍNIMAS SÃO ATUALIZADAS E CES ACABA PARA ALGUNS
O aumento das pensões mínimas de invalidez e de velhice é mesmo mínimo, de apenas 1%, o que equivale a mais 2,59 euros na carteira ao final do mês. Ou seja, os beneficiários passam a receber, no total, 261,9 euros. Por outro lado, a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), que até aqui penalizava as pensões acima de 1.500 euros, continua a existir, mas só para pensões a partir de 4.611, 42 euros.
IMI
O Governo decidiu alargar a isenção do Imposto Municipal Sobre Imóveis para determinadas famílias. No entanto, tal como já aconteceu este ano, não há cláusula geral para impedir uma subida abrupta do imposto a pagar, pelo que é uma má notícia para tantas outras.
MÁS NOTÍCIAS
RSI LEVA CORTE E VAI TER TETO MÁXIMO, BEM COMO O SUBSÍDIO SOCIAL DE DESEMPREGO
O Rendimento Social de Inserção vai perder 8,30 milhões de euros, menos 2,8% em relação ao ano passado. Outra novidade é a introdução de um teto máximo para esta prestação social, a que não escapa, também, o subsídio social de desemprego. Só que a proposta do OE2015 não especifica valores. Diz apenas que se pretende uma poupança de 100 milhões de euros.
COMPLEMENTO PARA IDOSOS TAMBÉM É PENALIZADO
O corte será de 6,7%. Esta prestação social vai perder 14,36 milhões de euros.
MENOS DINHEIRO PARA ABONO DE FAMÍLIA
O OE2015 canaliza menos 6,49 milhões de euros para esta prestação social, o que significa que há famílias que a vão perder ou, pelo menos, ver reduzido o valor atribuído. Também ainda não há detalhes sobre os novos valores receber.
O corte será de 6,7%. Esta prestação social vai perder 14,36 milhões de euros.
MENOS DINHEIRO PARA ABONO DE FAMÍLIA
O OE2015 canaliza menos 6,49 milhões de euros para esta prestação social, o que significa que há famílias que a vão perder ou, pelo menos, ver reduzido o valor atribuído. Também ainda não há detalhes sobre os novos valores receber.
FUNÇÃO PÚBLICA PODE PERDER ALGUNS SUPLEMENTOS
A revisão das tabelas remuneratórias e da tabela única de suplementos na função pública não está a ser feita para baixar salários. A garantia é da ministra das Finanças mas, no que toca a suplementos, a conversa é outra: alguns podem vir a deixar de existir. A acontecer, isso fará com que o rendimento total que alguns trabalhadores do Estado levam para casa possa vir a ser menor.
MUITOS CORTES NA EDUCAÇÃO
Se tem filhos, este é um ponto que lhe interessa. O maior corte da despesa do Estado para o Orçamento do próximo ano regista-se na Educação, ao nível do ensino básico e secundário. São menos 744,4 milhões de euros.
COMBUSTÍVEIS AUMENTAM, POR VIA INDIRETA
A contribuição do serviço rodoviário vai subir e o Estado espera encaixar 160 milhões de euros com essa medida. Trata-se de um aumento de 20 euros por cada mil litros de gasolina, gasóleo e GPL (para 87, 111 euros e 123 euros, respetivamente) que visa as gasolineiras, que normalmente acabam por fazer refletir o que pagam ao Estado no que cobram aos contribuintes. As taxas rodoviárias vão custar 160 milhões de euros aos condutores.
IMPOSTO SOBRE TABACO SOBE
O Imposto sobre o Tabaco já existe, mas vai ser alargado ao rapé (em pó para inalar), tabaco de mascar, tabaco aquecido, cigarros eletrónicos, charutos e cigarrilhas. A proposta de Orçamento do Estado não especifica qual o valor da subida, mas a olhar para o que se passou em 2014, poderemos ficar com uma ideia. O maço de tabaco mais comum encareceu 0,8%, apenas alguns cêntimos, enquanto no tabaco de enrolar a subida foi bem mais alta, de 25% (ultrapassando 1 euro).
IMPOSTO SOBRE BEBIDAS ALCOÓLICAS MAIS PESADO
Serão mais 2,9% em relação ao que já se pagava até aqui. Na prática, o imposto sobre a cerveja começa nos 7,75 euros por hectolitro para os volumes de álcool mais baixos e vai até aos 27,24 euros nos casos mais elevados. Nas bebidas espirituosas, o aumento percentual é o mesmo, mas para valores muito superiores.
O QUE FICA NA MESMA
TAXA DE IRS E SOBRETAXA DE IRS
Ainda não é desta que a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS acaba. Há a promessa do Governo, repetida pela ministra das Finanças na apresentação do OE2015, de devolver parte ou o total da taxa cobrada em 2015, no ano seguinte, se as receitas com IRS e IVA ultrapassarem os 27,7 mil milhões de euros.
A taxa de IRS também fica igual, pelo menos para já. Mas há a promessa de um imposto mais amigo das famílias com filhos e ascendentes a cargo, com uma ponderação de 0,3%. Haverá mais novidades sobre isso já esta quinta-feira, já que o Conselho de Ministros vai discutir as propostas da Comissão de Reforma do IRS. A ministra das Finanças explicou que esta medida, e também a Fiscalidade Verde, terão um impacto orçamental neutro e é por isso que não constam na proposta de Orçamento.
IVA
Mantém-se nos 23% a taxa mais alta do Imposto sobre o Valor Acrescentado, incluindo para a restauração. A mais baixa continua nos 6% a intermédia nos 13%.
SUBSÍDIO DE NATAL PAGO EM DUODÉCIMOS
Na função pública, é obrigatório que assim seja. No privado, os trabalhadores poderão optar por receber 50% dos subsídios de férias e de natal em duodécimos ou receber por inteiro na altura devida.
PROMOÇÕES E PROGRESSÕES NAS CARREIRAS DA FUNÇÃO PÚBLICA
Permanecem congeladas. A ministra das Finanças explicou que «ainda que não tenha sido possível descongelar», há devolução de 20% da redução remuneratória que tem penalizado os funcionários públicos, pelo que o seu poder de compra vai aumentar ligeiramente face aos cortes salariais que se mantêm desde a era Sócrates.
REFORMAS ANTECIPADAS BLOQUEADAS
Ainda se pensou que o Governo fosse inscrever o descongelamento das reformas antecipadas já a partir de 2015, uma vez que deu essa indicação a Bruxelas, mas não. Ou pelo menos não o fará por via do Orçamento do Estado. Maria Luís Albuquerque explicou que o congelamento foi feito por decreto-lei e, por isso, «a decisão de eventualmente proceder a esse descongelamento não precisa de estar refletida» no OE.
TAXA ADICIONAL SOBRE IUC PARA VEÍCULOS A GASÓLEO
Esta taxa sobre o Imposto Único de Circulação incide sobre veículos ligeiros de passageiros e motociclos a gasóleo e varia entre os 1,39 e os 68,85 euros. O valor adicional é cobrado em função da cilindrada e do ano de matrícula.
Mantém-se nos 23% a taxa mais alta do Imposto sobre o Valor Acrescentado, incluindo para a restauração. A mais baixa continua nos 6% a intermédia nos 13%.
SUBSÍDIO DE NATAL PAGO EM DUODÉCIMOS
Na função pública, é obrigatório que assim seja. No privado, os trabalhadores poderão optar por receber 50% dos subsídios de férias e de natal em duodécimos ou receber por inteiro na altura devida.
PROMOÇÕES E PROGRESSÕES NAS CARREIRAS DA FUNÇÃO PÚBLICA
Permanecem congeladas. A ministra das Finanças explicou que «ainda que não tenha sido possível descongelar», há devolução de 20% da redução remuneratória que tem penalizado os funcionários públicos, pelo que o seu poder de compra vai aumentar ligeiramente face aos cortes salariais que se mantêm desde a era Sócrates.
REFORMAS ANTECIPADAS BLOQUEADAS
Ainda se pensou que o Governo fosse inscrever o descongelamento das reformas antecipadas já a partir de 2015, uma vez que deu essa indicação a Bruxelas, mas não. Ou pelo menos não o fará por via do Orçamento do Estado. Maria Luís Albuquerque explicou que o congelamento foi feito por decreto-lei e, por isso, «a decisão de eventualmente proceder a esse descongelamento não precisa de estar refletida» no OE.
TAXA ADICIONAL SOBRE IUC PARA VEÍCULOS A GASÓLEO
Esta taxa sobre o Imposto Único de Circulação incide sobre veículos ligeiros de passageiros e motociclos a gasóleo e varia entre os 1,39 e os 68,85 euros. O valor adicional é cobrado em função da cilindrada e do ano de matrícula.
O Governo precisa de ir buscar mais 1.250 milhões de euros para cumprir a nova meta de 2,7% do défice em 2015. Era para ser de 2,5%, como prometeu à troika, mas culpou as decisões do Tribunal Constitucional por não conseguir lá chegar. Existe, ainda, uma «almofada» de 750 milhões de euros, que serve para c obrir eventuais buracos orçamentais que possam surgir durante o ano.
A ministra das Finanças quis salientar, na apresentação do OE2015, que este é um Orçamento «sério», que «colhe frutos» destes últimos anos de sacrifícios e que, ao mesmo tempo, dá «esperança» aos portugueses. A austeridade é, para Maria Luís, uma «condição necessária» para o crescimento.