PCP propõe medidas para cortar preços da energia - TVI

PCP propõe medidas para cortar preços da energia

Jerónimo de Sousa

Partido quer que taxas cobradas pelos municípios às empresas do setor sejam internalizadas como custos operacionais e não passadas ao consumidor

O PCP apresentou já apresentou as suas propostas de alteração ao orçamento retificativo. Entre elas estão medidas para reduzir a fatura da eletricidade e gás, exigindo a anulação dos custos com a garantia de potência, com os terrenos das barragens e incentivos às energias renováveis, avança a Lusa.

Na vertente dos custos, o partido pretende que as taxas cobradas pelos municípios às empresas distribuidoras de energia elétrica e gás natural sejam internalizadas como custos operacionais e estipula que estas não podem «em caso algum, ser repercutidas diretamente nos consumidores finais».

O PCP quer também obrigar o Governo a anular, no prazo de 60 dias, os custos da garantia de potência, anular os custos resultantes da remuneração pela utilização dos terrenos das centrais hidroelétricas, e que reduza em 50% as repercussões relativas aos incentivos e subsídios de qualquer natureza concedidos às energias renováveis, a concretizar no prazo máximo de 3 anos, tudo tendo em vista «permitir diminuir o valor das tarifas da energia elétrica».

O PCP quer ainda que a tarifa social também abranja os consumidores domésticos de gás natural, que esta passe a ser igual a 50% da tarifa do escalão imediatamente superior e que o universo de beneficiários seja alargado para abranger também as famílias com rendimentos per capita iguais ou menores aos de referência para o limiar da pobreza.

Comunistas querem fim de benefícios fiscais na Zona Franca da Madeira

O PCP quer também acabar com os benefícios fiscais ainda existentes que se aplicam à Zona Franca da Madeira e para tal apresentou uma proposta de alteração ao orçamento retificativo.

A proposta, que será alvo de discussão esta quarta-feira na comissão parlamentar de orçamento, finanças e administração pública, pretende que seja incluído na lei do Orçamento do Estado para 2012 um artigo onde se revogam os números 4 a 20 do artigo 33º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Segundo o partido, com esta proposta «conclui-se a revogação total deste artigo que na globalidade, e de acordo com o direito comunitário, deve caducar no final de 2011», estando isto explícito nas sucessivas autorizações comunitárias que permitiram ao Estado português um conjunto de auxílios de natureza regional.

A proposta do PCP surge numa altura em que os deputados eleitos pelo círculo da Madeira para o Parlamento ¿ do PSD, CDS-PP e PS ¿ se uniram para apresentar propostas para evitar a eliminação dos benefícios fiscais ainda existentes.

O PCP apresentou ainda uma proposta para que não sejam retirados os fundos disponíveis para o programa de arrendamento urbano Porta 65, e ao invés, o Governo recorra à dotação provisional para aumentar em 7 milhões de euros o orçamento do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Desta forma, o IHRU mantinha um aumento na sua dotação em 7 milhões de euros e o Porta 65 não ficaria sem verbas. O Bloco de Esquerda também apresentou propostas para que o Porta 65 não perca a sua dotação orçamental.
Continue a ler esta notícia