A Direção-Geral de Tesouro e Finanças vai assumir em 20 milhões de euros as dívidas da VianaPolis à banca, segundo prevê o Orçamento Retificativo que o Governo apresentou na Assembleia da República.

A operação insere-se num plano do Ministério das Finanças para o reforço da dotação orçamental de passivos financeiros de algumas entidades públicas, como é o caso da sociedade VianaPolis, detida com o Ministério do Ambiente em 60%, cabendo o restante (40%) à Câmara de Viana do Castelo.

Sobre esta dotação, o Orçamento de Estado Retificativo prevê 20 milhões de euros relativos à «dívida vencida e vincenda», da VianaPolis, além de juros até final de 2012.

«O que estava em cima da mesa é que seria o Tesouro, face à pressão da banca, a assumir diretamente os empréstimos de várias entidades e empresas da esfera do Estado. Haverá assim uma transferência dos empréstimos da banca, à VianaPolis, para o Tesouro», explicou à Lusa José Maria Costa.

O autarca de Viana do Castelo admitiu que aquela sociedade tem uma dívida à banca que ronda atualmente os 17 milhões de euros.

A diferença de três milhões de euros entre o valor cabimentado no Orçamento de Estado Retificativo (20ME) e o total da dívida da VianaPolis à banca (17ME), «poderá» dever-se a uma «margem de segurança», tendo em conta que ainda há valores de expropriações ao abrigo do programa Polis por definir em trinunal.

Do total do empréstimo à banca, cerca de 12 milhões são relativos à operação do Parque da Cidade, onde um 26 lotes de terrenos de luxo, intervencionados pela VianaPolis e junto ao rio Lima, estão por vender há mais de cinco anos.

Nos últimos dias, José Maria Costa confirmou o interesse de quatro grupos nestes terrenos, com propostas iniciais que rondam os sete milhões de euros, o que, a concretizar-se, não será suficiente para cobrir toda a operação.

Estes terrenos foram inicialmente avaliados em 21,6 milhões de euros, no âmbito da engenharia financeira que foi montada pelo Programa Polis para suportar os custos da intervenção em Viana do Castelo, alvo de sucessivas desvalorizações.

Os restantes cinco milhões de euros são relativos à operação da VianaPolis na expropriação do Edifício Jardim, com demolição prevista desde 2000.

Dado que a operação continua a esbarrar nos processos judiciais movidos pelos moradores, a VianaPolis continua em funções com o único objetivo de demolir os 13 andares do prédio para ali construir o novo mercado municipal.

Por outro lado, a autarquia garante que entre os ativos da VianaPolis contam-se cerca de cinco milhões de euros em garagens e apartamentos construídos nos últimos anos e que também estão por vender.