Função pública: sindicatos reúnem-se com Governo na véspera da greve

As estruturas sindicais da administração pública reúnem-se esta quinta-feira pela segunda vez com a tutela, na véspera de uma greve da administração central convocada pela Federação Nacional da Função Pública.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) foram convocadas para uma reunião no Ministério das Finanças, no âmbito da negociação anual, com a secretária de Estado que tutela a administração pública, Carolina Ferra.

As três estruturas sindicais vão voltar a defender junto da tutela as propostas reivindicativas que já enviaram ao Governo e que são unânimes quanto à reposição imediata dos salários e pensões e do horário de 35 horas semanais.

O fim do regime de requalificação, o descongelamento de carreiras, a reposição dos 25 dias de férias e do valor do trabalho extraordinário são outras das reivindicações comuns às estruturas sindicais, que serão debatidas no Ministério das Finanças.

Esta segunda reunião com a tutela realiza-se na véspera de uma greve nacional da administração central convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas, filiada na CGTP, caso o Governo não recue na data de entrada em vigor das 35 horas na administração pública.

Na quarta-feira, a Federação Nacional convocou uma conferência de imprensa para confirmar a greve da administração central, por considerar que "nada se alterou" para a suspensão da paralisação.

A 11 de janeiro, a Federação Nacional anunciou uma greve da administração central para 29 de janeiro, para pressionar o Governo a repor o horário de trabalho semanal de 35 horas na administração pública o mais depressa possível e não no segundo semestre do ano.

No mesmo dia, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública decidiu juntar-se à Federação da CGTP na greve de dia 29, mas entretanto, na terça-feira, a Fesap suspendeu a greve que tinha marcada para sexta-feira, por considerar que o Governo e o grupo parlamentar do PS têm dado sinais de que pretendem repor o horário de 35 horas na função pública o mais breve possível.

No dia 15 os projetos de lei do PCP, Verdes, Bloco de Esquerda e PS para a reposição das 35 horas de trabalho na função pública foram aprovados na generalidade e estão agora a ser discutidos na comissão da especialidade.

A principal diferença entre os quatro projetos de lei está no prazo de entrada em vigor da lei, pois enquanto o partido do Governo remete a aplicação da medida para 01 de julho, os outros três partidos querem a sua aplicação o mais rápido possível, o que corresponde à reivindicação dos sindicatos.