O Governo tentou junto da Comissão Europeia que bancos portugueses participassem no processo de venda do Banif, mas Bruxelas não deu 'luz verde' à solicitação. A revelação foi feita pelo secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.
"Falamos na possibilidade de deixar os bancos portugueses concorrer, mas não deixaram porque disseram que tinha havido ajudas de Estado há pouco tempo", afirmou Ricardo Mourinho Félix na comissão parlamentar de inquérito ao Banif.
Questionado pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua sobre se o Estado português "pagou ao Santander para ficar com o banco", o governante disse que "o preço da venda e as suas condições em contexto de resolução são negociados pela autoridade de resolução", ou seja, o Banco de Portugal.
Sobre o lucro de 283 milhões de euros pela compra do Banif registados nas contas do grupo financeiro espanhol Santander, Mourinho Félix considerou que "tudo isso é um lucro nocional".
E destacou: "O lucro ou prejuízo que o Santander vai ter com esta operação só se vai saber daqui a um tempo razoável".
O responsável vincou que só será saber exatamente o impacto da compra do Banif nas contas do Santander, caso o banco decida revelar exatamente o preço a que comprou cada ativo.
Esta questão ganha relevância numa altura em que já se iniciou o segundo processo de venda do Novo Banco e em que alguns bancos portugueses já manifestaram publicamente interesse em estudar a operação, como fez recentemente o BCP, desde que Bruxelas o autorize.
Em causa estão as ajudas estatais recebidas pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), o BCP, o BPI e o Banif, que, nalguns casos ainda não foram totalmente devolvidas.
Integração na CGD ou banco de transição eram "mais benéficos"
O governante defendeu que a integração do Banif na CGD ou a criação de um banco de transição no âmbito da sua resolução eram melhores para Portugal do que a venda em resolução ao Santander.
Questionado sobre se estas duas soluções eram "muito mais benéficas para o país" do que venda ao Santander Totta, o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças não hesitou.
"Obviamente que sim", lançou Ricardo Mourinho Félix, especificando que, caso as autoridades europeias tivessem viabilizado a constituição de um banco de transição, em cenário de resolução, abririam mais oportunidades negociais para o lado português.
"Quando estávamos a negociar, podíamos dizer: nessas condições não, porque então criamos um banco de transição", destacou.
"Isso permitiria atrair quem quisesse comprar o banco com tempo, fazendo um 'due diligence' [estudo] de jeito", sublinhou o governante.
Popular mostrou grande interesse, mas apresentou proposta “muito má”
Ricardo Mourinho Félix admitiu ter estranhado que, depois de o Banco Popular se ter mostrado muito interessado na compra do Banif, tenha apresentado uma proposta fraca.
"Nunca houve nenhuma indicação de que fosse o Santander [o comprador do Banif]. O banco que mais se mostrou para ser um futuro comprador do Banif foi o Popular."
"A proposta do Banco Popular é uma proposta muito má. Acho muito estranho que alguém trabalhe muito tempo num dossiê e depois apresente uma proposta daquelas", assinalou.
Segundo Mourinho Félix, "restava a JC Flowers e o Santander", já que "a Apollo não apresentou uma proposta vinculativa, pois queria ter tempo para avaliar os ativos".
E realçou: "A proposta da Apollo nunca foi considerada por ninguém como uma proposta 'biding' [vinculativa] ".
O governante sublinhou que, "no sábado de manhã [dia 19 de novembro de 2015], depois de se olhar para as propostas, já toda a gente tinha visto que a única proposta viável era a do Santander".
De resto, Mourinho Félix especificou que, a 18 de dezembro de 2015, dois dias antes do anúncio público da resolução, "o Santander foi o primeiro a apresentar proposta e durante muitas horas não havia mais nenhuma".
E realçou: "O Popular estava muito interessado e tinha muita gente a trabalhar no assunto, mas não havia maneira de chegar uma proposta".
O secretário de Estado avançou que nessa altura recebeu uma chamada a dar conta de que, "aparentemente, o Banco de Espanha estava a levantar problemas aos bancos espanhóis para participar no processo" de compra do Banif.
"Se não tivéssemos nem o Popular, nem o Santander, tínhamos um molho de brócolos", vincou.
Mourinho Félix garantiu que "a grande preocupação [do Governo] era ter o maior número possível de interessados".
Paralelamente, o responsável adiantou aos deputados que "a DG Comp [Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia] fez uma força muito grande junto do Governo português para que se fizesse o 'bail in' da totalidade da dívida sénior", ou seja, envolver os detentores destes títulos na partilha das perdas geradas com a resolução do banco.
"Dissemos sempre que não", sublinhou, apontando para o impacto que tal medida teria em muitos detentores de dívida sénior do Banif "com poucos recursos, portugueses na diáspora e nas regiões autónomas" dos Açores e da Madeira.
O governante salientou que só então percebeu que "esta dívida sénior teria sido colocada no retalho através das mesmas condições das do BES", o antigo Banco Espírito Santo que no verão de 2014 também foi alvo de resolução.
"Isto ia criar uma nova situação para uma série de pessoas. Até ao fim impusemos essa posição, apesar da grande pressão da DG Comp", reforçou.