CES e contribuições sobre banca e setor energético já renderam 330 ME

As contribuições sobre os setores bancário e energético e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões mais elevadas renderam ao todo e até agora 330 milhões de euros, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Fernando Rocha Andrade respondia ao deputado do PCP Miguel Tiago que o questionou hoje, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, “em que medida se pode comparar a receita das contribuições sobre a banca e sobre o setor energético” com a receita prevista com a sobretaxa em sede de IRS.

Na resposta, Rocha Andrade disse que, “segundo a execução [desde janeiro e] até este momento da CES”, a medida rendeu 37 milhões de euros aos cofres do Estado.

O governante afirmou que “a contribuição sobre o setor bancário tem uma execução de 182 milhões de euros” e que “a contribuição sobre o setor energético tem uma receita executada até agora cobrada de 111 milhões”, sublinhando que, nestes dois casos, a receita total deverá corresponder aos valores já arrecadados.

Além disso, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sublinhou também que a contribuição sobre o setor energético “tem sido geradora de algum contencioso”, pelo que “nem todos os contribuintes a quem foi liquidada esta contribuição procederam ao seu pagamento voluntário”.

O secretário de Estado já tinha dito, na mesma comissão, que a eliminação progressiva da sobretaxa significa uma redução de receita fiscal de cerca de 431 milhões de euros, cerca de 57% face a 2015.

O governante afirmou também que, com o desenho agora proposto para a sobretaxa em sede de IRS, a receita estimada com a medida é de 499 milhões de euros no próximo ano, dos quais 307 milhões de euros deverão ser cobrados a título de retenção na fonte.