Águas do Porto não vai ser privatizada

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, garantiu esta sexta-feira que a empresa Águas do Porto não vai ser privatizada e que continuará a ser participada a 100% pela autarquia.

“A empresa é fantástica, não vamos privatizar, vamos mantê-la na Câmara”, anunciava Rui Moreira, durante a sessão de encerramento da conferência “Águas para o Desenvolvimento – Pontes e Parcerias nos Países de Língua Oficial Portuguesa”, acrescentando que a empresa de Águas do Município do Porto é sustentável e vai voltar a “distribuir dividendos”.

Em declarações à Lusa, o autarca referiu que o seu executivo entende que a [empresa] Águas do Porto deve ser uma “empresa municipal, participada a 100% pelo município do Porto”.

“É uma empresa que nos honra muito, mas mais do que isso oferece uma excelente qualidade de serviço aos cidadãos. Além disso tem preços competitivos e chega ao fim do ano com investimentos significativos e consegue subir dividendos”, disse o autarca, referindo que a “distribuição de dividendos” é “sensivelmente” idêntica à do ano transato.

Em 08 novembro de 2011, a Câmara do Porto, então liderada pelo social-democrata Rui Rio, anunciou que iria ceder 45 por cento da empresa Águas do Porto a um privado, por 30 anos, a troco de 30 milhões de euros, um processo que não chegou a avançar.

Nestas declarações, Rui Moreira reiterou que a Câmara do Porto vai “utilizar todos os recursos disponíveis” para “impedir que essa lei [Lei da Água] vá para a frente, naquilo que diz respeito às Águas de Douro e Paiva, que afetam diretamente o município do Porto e afetam diretamente os munícipes”.

Os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) com participação nas Águas de Douro e Paiva anunciaram que iam avançar para tribunal, contra a reforma do sector da água, aprovada em abril passado em conselho de ministros.

O Governo concluiu a reforma do setor das águas e a mudança passa por "um fortíssimo emagrecimento" do grupo Águas de Portugal, agregando 19 empresas regionais em cinco entidades e reduzindo custos em 2.700 milhões de euros.

Uma dessas entidades é a Águas do Norte, cuja sede será em Vila Real e que irá absorver a Águas de Douro e Paive, uma empresa multimunicipal composta por 20 municípios, que detêm 49% do seu capital, enquanto o Estado – através da Águas de Portugal - possui 51%.

No encerramento da conferência “Águas para o Desenvolvimento – Pontes e Parcerias nos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP)” foi apresentada a “Declaração do Porto sobre a Água para o Desenvolvimento”.

Na cerimónia de encerramento foi ainda assinado um protocolo de colaboração entre a CPLP para realizar um projeto-piloto para a instalação e exploração de uma mini Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) na Cidade da Praia (Cabo Verde).