O presidente do PSD propôs esta quinta-feira a redução do IVA de 23 para 6% em produtos que considera essenciais no combate e prevenção de Covid-19, como máscaras de proteção individual, gel e suplementos para reforçar o sistema imunitário.
Na sua intervenção durante o debate parlamentar sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência até 2 de maio, Rui Rio confirmou que o partido irá votar favoravelmente o seu prolongamento, mas avisou que é "absolutamente indispensável o início do planeamento de uma abertura gradual" da economia.
Cada dia que passa, mais difícil será recuperar a economia, temos de começar a planear a sua abertura no curto e no médio prazo", defendeu, sugerindo que se comece por atividades ao ar livre como a agricultura ou a construção civil.
Para essa abertura "prudente e gradual", o líder do PSD considerou fundamental "o uso generalizado de máscaras", dizendo que sem a possibilidade de todos as adquirirem "não é possível reabrir a economia".
Para tal, Rio defendeu que "basta um despacho do secretário de Assuntos Fiscais" para que o IVA destes produtos de equipamento individual baixe de 23 para 6%, medida que deveria ser estendida também ao gel desinfetante "no imediato".
Já para prevenir uma segunda vaga de Covid-19, para a qual muitos cientistas alertam, o líder do PSD defendeu uma melhor organização hospitalar, uma eventual maior intervenção do Ministério da Defesa e também uma redução do IVA para os produtos que "cientificamente estejam comprovados que reforçam o sistema imunológico".
Sem vacina, só há duas formas de nos protegermos: aumentar a proteção individual e reforçar o nosso sistema imunitário, de forma a que a reação do corpo seja mais forte no próximo inverno se houver segunda vaga", disse.
"Temos de chegar ao inverno com melhor organização hospitalar, mais capacidade de proteção individual e com o nosso organismo com mais defesas naturais", reforçou.
O líder do PSD defendeu que, olhando para os indicadores de saúde pública, "faz todo o sentido prolongar o estado de emergência", apontando a diminuição da taxa de crescimento de infetados ou o número de pessoas que cada um infeta (o índice R0, que estará em 0,95).
Faz todo o sentido prolongar o estado de emergência porque os resultados têm sido positivos, se fossem negativos é que se justificava alterar a estratégia, por isso o PSD votará a favor", disse.
O líder do PSD apelou ainda à continuação do cumprimento das medidas de contenção: "Não podemos estragar tudo, não podemos transformar as boas notícias de hoje em más notícias amanhã", apelou.
Equipamentos de proteção individual importados fora da UE isentos de IVA
Os equipamentos de proteção individual que Portugal importa de países fora da União Europeia já estão isentos de IVA, com as regras comunitárias a impedirem uma redução deste imposto num só país, explicou fonte governamental.
No final desse debate, fonte governamental transmitiu à Lusa que as regras europeias do IVA "não permitem a aplicação de taxas reduzidas ou isenção para aquisições internas e intracomunitárias de equipamentos de proteção individual", mas apenas nas importações feitas pelo Estado em contexto de catástrofe "a países terceiros à União Europeia".
Por isso, a possibilidade de aplicar essa isenção foi pedida por Portugal e autorizada pela Comissão Europeia a 3 de abril", acrescentou a fonte.
De acordo com o despacho, assinado a 3 de abril pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais António Mendonça Mendes, "a franquia aduaneira e a isenção de IVA sobre a importação dos bens necessários para combater os efeitos do surto de Covid-19" aplica-se às aquisições feitas desde 30 de janeiro de 2020 até 31 de julho de 2020.
PSD diz que Governo pode legislar
O presidente do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD defendeu que a Comissão Europeia "não proíbe a redução da taxa de IVA" por parte de um país para equipamentos de proteção individual, insistindo que o Governo pode legislar.
A Comissão Europeia não proíbe essa redução da taxa do IVA, pelo contrário", afirmou, em declarações à Lusa, Joaquim Miranda Sarmento, também porta-voz do PSD para as Finanças Públicas, citando um comunicado da Comissão Europeia de 3 de abril sobre o tratamento do IVA nos bens de combate ao surto.
De acordo com o dirigente social-democrata, esse comunicado da Comissão refere, "em primeiro lugar, que a Comissão Europeia aprovou um conjunto de alterações em sede de IVA que permitem aos Estados-membros fazer essa redução da taxa de IVA e, em segundo, que essa alteração está pendente de aprovação pelo Conselho Europeu".
Finalmente, acrescentou, a própria Comissão invoca uma regra de 2016, segundo a qual quando esta instituição apenas aguarda uma aprovação final do Conselho, "se um Estado-membro decidir avançar, por regra, a Comissão não levanta um procedimento"
O que nós entendemos desta comunicação da Comissão Europeia é que, se o Governo quiser, tem margem para legislar", apontou, acrescentando que o PSD só defende a redução da taxa do IVA enquanto "a Direção Geral de Saúde decretar que a utilização de máscaras é fortemente recomendada" na prevenção da covid-19, voltando depois aos 23% de IVA.
O Presidente da República propôs ao Parlamento a segunda prorrogação do estado de emergência em Portugal, por novo período de 15 de quinze dias, até 2 de maio, para permitir medidas de contenção do novo coronavírus, após ter recebido parecer favorável do Governo.
Em Portugal, morreram 629 pessoas das 18.841 registadas como infetadas.