O PSD defendeu esta quarta-feira a constituição de uma nova estrutura, semelhante à ESAME nos tempos da `troika´, para coordenar todo o programa de relançamento da economia na fase pós-covid, com um secretário de Estado na dependência do primeiro-ministro.
A medidas consta do "programa de recuperação económica" do PSD, documento apresentado pelo líder do partido, Rui Rio, e pelo presidente do Conselho Estratégico Nacional (CEN), Joaquim Miranda Sarmento, que é também o porta-voz social-democrata para a área das finanças públicas.
Além deste programa de recuperação, o PSD promete apresentar um outro de estabilização da economia, quando for mais clara a resposta europeia à crise, e defende que ambos devam ser coordenados por uma entidade na dependência do "primeiro-ministro, à imagem da ESAME", que teve como missão acompanhar as medidas do Memorando de Entendimento nos anos da `troika´ e que foi liderada pelo então secretário de Estado Carlos Moedas.
O programa que temos pela frente será ainda mais exigente que o da troika. Daí que seja fundamental criar uma entidade como a ESAME, dirigida por um Secretário de Estado (adjunto do primeiro-ministro) apenas com esta competência e com assento no Conselho de Ministros", defende o partido.
Para os sociais-democratas, "a criação desta entidade é também crítica para uma utilização eficiente dos fundos europeus ao abrigo do programa de reconstrução económica que vier a ser aprovado".
Questionado se a criação desta estrutura serve para evitar que o Governo recorra a conselheiros independentes como António Costa Silva para coordenar o relançamento da economia, Joaquim Sarmento não respondeu diretamente.
Não basta desenhar o programa, é preciso executá-lo nos próximos anos. Preocupa-nos alguma dispersão que é natural existir e o bom exemplo na aplicação do memorando e do trabalho de Carlos Moedas é um bom exemplo que vale a pena seguir neste programa", defendeu, acrescentando que este deve ser coordenado por alguém "com `endorsement´ político ao nível do primeiro-ministro".
O PSD considera ainda que "é necessário reformular todo o Ministério da Economia, de modo a conferir-lhe a "alma" de uma política económica" e voltar a colocar neste Ministério a "diplomacia económica", atualmente nos Negócios Estrangeiros.
Mais projetos como a Autoeuropa
O PSD quer atrair para Portugal, nos próximos três anos, investimento estrangeiros que permitam criar "quatro a cinco grandes projetos industriais tipo Autoeuropa" e constituir um verdadeiro banco de fomento com um capital de mil milhões de euros.
No capítulo de captação de grandes investimentos estrangeiros, o PSD aponta até as áreas preferenciais que o país deve atrair: farmacêutica, robótica, software, floresta e energias renováveis.
Além da captação de investimento estrangeiro, a capitalização das empresas portuguesa é outra das grandes linhas do programa, com o PSD a defender o reforço da capacidade da Instituição Financeira de Desenvolvimento, defendendo ser essencial "relançar e tornar definitivo o papel crítico do Banco de Fomento", com um capital de mil milhões de euros.
O PSD propõe ainda a criação de um fundo específico para apoio ao Comércio e Pequenos Negócios, que pode ir até 200 mil euros de investimento para criação de postos de trabalho, incentivos fiscais para a fusão de empresas e a obrigatoriedade de, no segundo semestre do ano, o pagamento a fornecedores da administração pública ser feito a trinta dias.
Os sociais-democratas defendem ainda o alargamento da aplicação da taxa reduzida de 17% de IRC entre 2020 e 2023, que passaria a abranger os lucros até 100 mil euros (em vez dos atuais 25 mil euros), e uma redução das rendas dos espaços comerciais enquanto a atividade económica não retomar, sendo os senhorios compensados por via fiscal.
O programa de recuperação económica do PSD propõe ainda que os contratos de arrendamento (de habitação e comerciais) que terminem este ano sejam estendidos por um ano, se for esse o desejo do inquilino.
Incentivos ao investimento no interior, alteração dos regimes dos vistos gold (que devem privilegiar essa zona do país), e a retoma do regime de residentes não habituais até 2023 e da isenção de IRS nas pensões dos não residentes são outras das medidas que constam do documento de 48 páginas do PSD para recuperar o país.
A proposta de recuperação económica do PSD inclui ainda um capítulo dedicado ao Serviço Nacional de Saúde, defendendo o seu reforço para "mitigar potenciais efeitos de uma 2ª vaga", e o fomento da produção de ventiladores e outros equipamentos médicos, bem como ações de promoção do turismo, aumentando a dedução do IVA dos hotéis e similares em sede de IRS.
Este programa visa um objetivo estratégico único: recuperar a economia e tornar Portugal um país muito mais competitivo e no médio/longo prazo um dos países mais competitivos no quadro da zona Euro", apontam.
Para o atingir, os sociais-democratas pretendem aumentar as exportações para 50% do PIB até 2023 e para 60% do PIB até 2030, ter contas externas equilibradas a partir de 2022 e reduzir a dívida pública para valores em torno dos 70%-80% do PIB até ao final da década, com um aumento do investimento privado e público para um total de 20% do PIB até 2023 e 25% do PIB até 2030.
Segundo as contas do PSD, as medidas agora apresentadas têm um impacto no défice orçamental em torno de 0,5% do PIB e na dívida pública em torno de 1% PIB para o conjunto dos anos de 2020 e 2021.
As iniciativas apresentadas neste documento podem ter financiamento europeu oriundo essencialmente de fundos Regionais (FEDER, FSE) e de outros fundos Europeus para a competitividade", dizem.
No entanto, "adicionalmente, para financiar este esforço o PSD não exclui algumas medidas fiscais que possam corrigir algumas assimetrias e injustiças ou tributar ganhos excessivos em alguns setores provocados por esta crise".
Exportações e investimento privado
O PSD apresentou medidas assentes nas empresas e no investimento privado, com o objetivo de aumentar o peso das exportações para 50% do PIB até ao final da legislatura.
Este nosso programa é naturalmente virado para e economia de mercado, para a economia privada (...) Isso significa apostar nas exportações e no investimento privado e não no consumo, nem público, nem privado. O consumo é o objetivo que queremos, não é o motor do crescimento", defendeu o presidente do PSD, Rui Rio, na apresentação do documento na sede nacional do partido, em Lisboa.
Também o presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD, Joaquim Sarmento, que coordenou este programa, concordou que "a prioridade económica tem de ser as empresas", "acudir" às suas necessidades imediatas e promover a sua recapitalização.
Por isso, explicou, o programa desenhado pelo PSD tem "oito solução diferentes" de capitalização das empresas.
Não queremos as empresas a encaixarem-se nas soluções, mas as soluções a encaixarem-se no que as empresas precisam", defendeu.
Uma das medidas centrais será o relançamento e reforço do banco de fomento - com um capital de mil milhões de euros - e um programa de incentivos fiscais à fusão e aquisições de empresas de menor dimensão, que Rio classifica como "uma medida absolutamente fundamental" para salvar algumas empresas e aumentar a sua escala.
"O que é preferível, que uma empresa feche ou que seja adquirida por uma outra?" questionou.
No entanto, o líder do PSD recusou que este programa não seja desenhado para as Pequenas e Médias Empresas (PME): "Este programa está desenhado para o tecido empresarial português, que é feito essencialmente de PME".
Os sociais-democratas apostam ainda na captação de "dois ou três grandes projetos" industriais de investimento estrangeiro, dando como exemplo o que representou a Autoeuropa para a economia portuguesa.
Se nós conseguirmos um, dois, três grandes investimentos como a Autoeuropa, mudamos completamente o perfil da economia portuguesa e da nossa balança de pagamentos", defendeu Rio, acrescentando que se forem para o interior do país "ainda melhor".
Joaquim Sarmento explicou que a atração desse investimento estrangeiro seria feito através de um "pacote de incentivos fiscais e não fiscais - mas sem violar as regras europeias de auxílio dos Estado ou de `offshores´ -, e que teria de ser financiado pelos investidores ou banca privada, sem recurso à Caixa Geral de Depósitos.
Se se concretizar o que tem sido discutido de reaproximar as linhas de produção e abastecimento, a própria União Europeia terá de se tornar mais flexível nas regras dos auxilio de Estado", apontou o economista.
A nível fiscal, o programa do PSD de recuperação económica inclui o alargamento da aplicação da taxa reduzida de 17% de IRC entre 2020 e 2023, que passaria a abranger os lucros até 100 mil euros (em vez dos atuais 25 mil euros), e descontos no IRS para os senhorios em troca de uma redução das rendas dos espaços comerciais enquanto a atividade económica não retomar.
Questionado sobre os custos deste programa de recuperação económica, Sarmento calculou que, entre este ano e o próximo, teria um impacto de "0,5% no défice público e de 1% na dívida pública", já que o reforço do banco de fomento (de 100 para mil milhões de euros) só conta para o segundo indicador
Quando for conhecida a resposta da União Europeia à crise económica, o PSD irá apresentar um outro documento, que chama de "programa estratégico", e que será baseado nas propostas eleitorais apresentadas no ano passado adaptadas às consequências da pandemia.
Será nesse documento que o partido irá abordar a questão das infraestruturas críticas para o país, mas avança desde já com a aposta na ferrovia de mercadorias.
Tem de haver algum investimento público, mas tem de ser complementar ao que é atividade das empresas e com efeito multiplicador que arraste economia", defendeu Rio.
Continuação dos apoios às empresas
O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu que as empresas que estão fechadas devido à pandemia de Covid-19 ou que registem quebras de procura devem continuar a receber apoios do Estado em termos semelhantes aos atuais.
Questionado sobre as afirmações da ministra do Trabalho, que na terça-feira avançou que o apoio às empresas em lay-off que retomarem a atividade será diferenciado em função da quebra de faturação com vista a direcionar as ajudas públicas "a quem mais precisa", Rio escusou-se a comentar diretamente as palavras de Ana Mendes Godinho.
O que eu entendo é o que é obvio e sensato: as empresas que têm de continuar fechadas, ou porque não têm mercado ou por razões sanitárias, têm de continuar a receber o lay off nos termos em que agora recebem", apontou, durante a conferência de imprensa de apresentação do programa de recuperação económica do PSD.
Para as restantes, que também só necessitem de recorrer a uma parte dos trabalhadores "dada a exiguidade do mercado" e da quebra da procura dos seus produtos neste momento, o líder do PSD defendeu igualmente uma continuidade nos apoios do Estado.
Essas empresas têm naturalmente de ter apoio também, se não fecham", afirmou, apontando um "prolongamento da situação que se vive desde março".
Ana Mendes Godinho afirmou na terça-feira que, para "garantir a recuperação dos salários e que os apoios chegam a quem mais precisa" na fase da retoma da atividade, o apoio à manutenção do emprego criado no âmbito da pandemia de covid-19 será maior quanto maior for a quebra de faturação da empresa.
Por sua vez, as regras atuais serão mantidas para as empresas encerradas por ordem legal ou por questões sanitárias, ou seja, corresponderá a dois terços da remuneração, suportados em 70% pela Segurança Social e em 30% pela entidade empregadora.
A ministra adiantou que o apoio que será atribuído na atual fase da retoma da atividade "é transversal" a todos os setores e "é focado em apoiar a retoma da atividade e não a suspensão".
Estamos a adaptar o apoio para ter um instrumento que apoie o regresso à atividade, garantir a recuperação dos salários e manter postos de trabalho", afirmou Ana Mendes Godinho, sem revelar, contudo, qual será a percentagem da remuneração correspondente.
O lay-off simplificado (suspensão do contrato ou redução do horário de trabalho com perda de remuneração) termina em 30 de junho, mas o Governo já tinha admitido uma nova medida semelhante, adaptada à atual fase de desconfinamento, em que a maioria das atividades económicas já foi retomada.
Na sexta-feira, no final do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que procurará que a futura medida de proteção ao emprego "não tenha um peso tão pesado" na perda de rendimentos dos trabalhadores como o atual mecanismo de `lay-off´ e, idealmente, nem implique qualquer perda.
Por outro lado, o primeiro-ministro defendeu que a medida não pode constituir "um incentivo perverso à inatividade por parte das empresas", mas tem de ser um estímulo para que possam abrir portas e participar no esforço de relançamento da economia.