O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, acusou esta terça-feira a Sumol+Compal de pagar salários abaixo do mínimo estabelecido por lei (557 euros), exigindo a intervenção imediata do Ministério do Trabalho, mas a empresa rejeita a acusação.
É inadmissível que em setembro de 2017 continuemos a ter uma empresa com a responsabilidade da Sumol+Compal a pagar um salário inferior" ao salário mínimo nacional (SMN), afirmou Arménio Carlos, que falava em frente à unidade da empresa em Pombal, onde se realizou uma concentração que contou com a participação de mais de 50 trabalhadores.
Para o secretário-geral da CGTP, "o Ministério do Trabalho, a ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] e a DGERT [Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho] têm de intervir imediatamente não só para que os salários sejam atribuídos de acordo com o que a lei estabelece como mínimo, como inclusive para penalizar a empresa".
Questionada pela agência Lusa, fonte oficial da Sumol+Compal afirmou que a empresa "cumpre a lei" e que nos mais de 1.250 trabalhadores que tem em Portugal "não há nenhum que tenha uma remuneração base inferior" ao SMN, sublinhando que o salário base mínimo na empresa é de 575 euros.
No entanto, a agência Lusa teve acesso a dois recibos de vencimentos de trabalhadores da empresa do presente ano, tendo constatado haver vencimentos base de 551 euros e de 545 euros, sendo que o salário dos trabalhadores só era superior ao SMN quando contabilizado o subsídio de harmonização (no valor de 23 euros).
Em greve
Os trabalhadores da Sumol+Compal estão em greve esta terça-feira para denunciar o incumprimento do salário mínimo nacional, exigindo negociar com a empresa aumentos salariais e igualdade salarial.
Arménio Carlos afirmou também que os recursos humanos da empresa pressionaram trabalhadores para assinarem um documento para estarem "proibidos de se pronunciarem sobre os problemas que aqui existem".
Esta intimidação não é mais nem menos do que assédio", asseverou.
Para Arménio Carlos, a empresa "não pode estar acima da lei", considerando que os administradores da Sumol+Compal "poderão ser tudo menos empresários", por desrespeitarem "os trabalhadores e as leis" e criarem "mecanismos de conflitualidade desnecessários".
O secretário-geral da CGTP realçou ainda que a grande maioria dos trabalhadores não tem aumentos significativos "há cinco anos" e que aqueles que viram o salário aumentado receberam atualizações na ordem "dos dois a dez cêntimos por dia".
Segundo o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (Sintab), Rui Matias, a adesão à greve foi de cerca de 90% na unidade de Pombal, não tendo conhecimento da adesão em outras unidades da empresa.
O dirigente sindical adiantou que há cerca de 30 casos de vencimentos base abaixo do SMN confirmados na unidade da Sumol+Compal em Pombal, situação que também se verifica em Leiria e na Póvoa de Varzim.
Mínimo de 600 euros
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, afirmou entretanto que vai continuar a reivindicar a atualização do salário mínimo nacional (SMN) para 600 euros em 2018, através da intervenção institucional e da luta "nos locais de trabalho".
Arménio Carlos sublinhou que a GCTP vai continuar a exigir essa atualização junto do Governo, mas que não se vai ficar pela intervenção institucional.
Junto dos trabalhadores, nos locais de trabalho, vamos levá-los a que exijam que na esmagadora maioria dos locais de trabalho o salário mínimo seja de 600 euros, para além da atualização dos outros salários", realçou.
Segundo Arménio Carlos, "nos últimos meses", houve "algumas empresas que, face à pressão dos trabalhadores", atualizaram o salário mínimo para 600 euros.