«CGTP não aceita que Governo utilize a seu belo prazer a Segurança Social»

A CGTP considerou esta quinta-feira inaceitável que a Segurança Social deixe de receber quase 29 milhões de euros devido à redução de 0,75 na taxa social única (TSU) paga pelas empresas sobre os salários mínimos, até ao final de 2015.

«A CGTP-IN não aceita que o Governo utilize a seu belo prazer a Segurança Social para servir os interesses dos patrões», diz a central sindical numa nota de imprensa sobre o acordo para o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para os 505 euros.

A Intersindical considera que o acordo assinado na quarta-feira entre patrões, UGT e Governo significa que a Segurança Social (com a redução da taxa de 0,75% para as empresas) passa «a financiar o patronato no aumento do SMN».

«Com efeito, até ao final de 2015, a Segurança Social deixará de receber quase 29 milhões de euros do patronato, com todas as implicações que daqui resultam para o sistema e os seus beneficiários», salienta a central.

De acordo com os cálculos feitos pela CGTP, com base em dados oficiais, as empresas pagam atualmente 48.573.647 euros de TSU relativa aos 421.692 trabalhadores por conta de outrém que auferem o SMN de 485 euros.

Com um SMN de 505 euros passariam a contribuir com 50.576.684 euros para a segurança social, se a TSU se mantivesse nos 23,75%.

Com a redução de 0,75 pontos percentuais, as empresas pagarão mensalmente à Segurança Social 48.979.525 euros pelo SMN de 505.

Segundo a central sindical a diferença mensal de 1.597.158 acumulada ao longo dos 15 meses da vigência do acordo representará menos 28.748.852 euros para a Segurança Social.

A Inter refere ainda que, com o aumento acordado, o SMN líquido ficará nos 449 euros.

«Continuaremos a ter cerca de 500 mil homens e mulheres a trabalhar, empobrecendo todos os dias», afirma.

Para a CGTP-IN o aumento dos salários e do SMN, «têm que constituir elementos geradores da valorização do trabalho, da dignificação dos trabalhadores e de uma justa distribuição da riqueza», como reporta a Lusa.

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social assegurou esta quarta-feira que a redução de 0,75 pontos da Taxa Social Única (TSU) como contrapartida do aumento do salário mínimo para os 505 euros é positiva para os cofres do Estado.

«Esta é uma medida que na totalidade é positiva para os cofres do Estado», disse Pedro Mota Soares aos jornalistas depois de ter assinado com os parceiros sociais, à exceção da CGTP, o acordo que vai aumentar o salário mínimo para os 505 euros a partir de 01 de outubro.