Os sindicatos da função pública foram chamados hoje ao Ministério das Finanças para discutir a política de admissões no Estado, mas as estruturas vão aproveitar para exigir respostas sobre os aumentos salariais para 2019.
Temos a expectativa de conhecer medidas e propostas que resolvam os problemas das pessoas, como a questão das carreiras e os aumentos salariais”, disse à agência Lusa o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão.
O sindicalista considerou que “não faz sentido” o Governo continuar sem apresentar uma proposta de atualização salarial para o próximo ano, quando o Orçamento do Estado para 2019 já foi aprovado no parlamento, há mais de uma semana, em 29 de novembro.
Nas quatro reuniões entre as Finanças e as três estruturas sindicais que foram realizadas antes da votação do OE, até 12 de outubro, o Governo não apresentou qualquer proposta.
Se o assunto não for abordado pelo Governo durante a reunião de amanhã [hoje], sê-lo-á por nós com certeza”, afirmou, por sua vez, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues.
As estruturas sindicais – FESAP, STE e Frente Comum - reivindicam aumentos entre 3% e 4% para o próximo ano, mas o Governo tem dito que a margem que existe no orçamento é de 50 milhões de euros.
Para a reunião de hoje as Finanças enviaram dois documentos aos sindicatos: um projeto de lei sobre o novo Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) e um projeto de portaria sobre o procedimento concursal.
Com o projeto sobre o SIOE o Governo pretende “conhecer, com rigor, a verdadeira dimensão do Estado” com vista a “obter dados mais ricos, que potenciem e fundamentem a elaboração de análises estatísticas e de estudos técnicos” para a definição de políticas públicas, lê-se no documento.
Já a portaria estabelece as regras de admissões no Estado, prevendo a possibilidade de recrutamento centralizado que será realizado pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
Segundo o jornal Público, o Governo quer mais controlo na entrada de novos funcionários no Estado e, para isso, quer centralizar o recrutamento de novos trabalhadores. Esta ideia de centralizar o recrutamento tem vindo a ser amadurecida por Mário Centeno há vários meses, que quer assim também poupar dinheiro, perceber as necessidades da administração pública e agilizar os processos de admissão.