Os funcionários públicos admitem recorrer à greve se o Governo insistir no congelamento salarial dos funcionários públicos no Orçamento do Estado para 2017. Com essa possibilidade em vista, e tendo em conta o compromisso com Bruxelas, a reação da Frente Comum fez-se ouvir.
Como é que reajo? Muito mal. Reage a Frente Comum e reagem os trabalhadores, porque não aceitam mais um ano a ficar com os salários e as carreiras congelados. Vamos mobilizar os trabalhadores para lutarem por aumentos salariais e carreiras".
No final de uma reunião com o Governo, Ana Avoila, da Frente Comum, chegou mesmo a falar em greve como opção, para além de outras formas de luta.
E explicou porquê: "Estamos desde 2005 sem carreiras e desde 2011 sem salários. Não pode ser. O Governo fez promessas, os trabalhadores reivindicam e não podemos continuar nesta linha, a sermos nós a continuar a pagar os défices e tudo o que acontece de mal neste país".
Defendendo que os trabalhadores "têm de ser dignificados no seu estatuto", até porque desempenham funções de "muita responsabilidade" na Administração Pública.
Pelo aumento dos salários na função pública também se debate a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP). À saída da mesma reunião com o Governo, já a meio da tarde, Nobre dos Santos disse que manter o congelamento salarial é "uma situação inadmissível". "Entendemos que deve haver um aumento, dentro de uma negociação coletiva que tem que vir a acontecer".
No final da mesma reunião, Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), foi mais contida nas palavras mas referiu que "há opções políticas que devem também contemplar a remuneração dos trabalhadores".
Hoje mesmo, o Forum para a Competitividade recomendou o "congelamento generalizado dos salários" também no setor privado, em 2017, para além daquilo que se verifica há anos na função pública. E defendeu que nem o salário mínimo deve subir.
Ontem, e quanto às pensões, o Governo prometeu que vai continuar a atualizá-las no próximo ano.
Requalificação: o que acontecerá aos trabalhadores?
A propósito da requalificação (ou mobilidade especial), um dos temas discutidos com o Governo numa reunião, Ana Avoila disse que a questão de o trabalhador poder ser enviado para 60 quilómetros longe de casa foi "clarificada" na reunião.
"O Governo diz que pode optar, mas tem de escrever em lei". Preto no branco, para os sindicatos acreditarem (veja o segundo vídeo).
Já a Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Carolina Ferra, explicou depois aos jornalistas que haverá um novo regime de preparação, dando a garantia de que as pessoas receberão formação de três meses no âmbito da sua categoria profissional.
Pagar a inatividade é que não estamos de acordo. No futuro, não é isto que se vai fazer. Vai ser verdadeiramente requalificar: atribuir formação profissional dentro da carreira e da categoria que a pessoa tem, num curto espaço de tempo, três meses, precisamente, para reforçar as suas competências profissionais. A formação profissional já é direcionada para onde há necessidades na administração pública"
Até a lei mudar, a lei que se aplica, em termos de salários, é aquela que está em vigor, e que prevê a redução de salários, indicou a ministra.