O referencial para os aumentos dos salários no privado que terá em conta a evolução da economia, a produtividade e a inflação, deverá ser fixado anualmente e por setor, segundo um documento do Governo apresentado esta terça-feira na Concertação Social.

Num documento de trabalho entregue aos parceiros sociais sobre o acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade, o Governo defende que a valorização dos salários deve seguir uma “metodologia de fixação anual de referência para atualização dos salários, por setor, tendo em conta a evolução esperada e os ganhos de produtividade e inflação”.

Na primeira reunião na Concertação Social sobre o acordo de médio prazo, em 27 de novembro, o Governo tinha apresentado como objetivo aumentos salariais no privado superiores à soma da inflação e da produtividade nos próximos quatro anos, apontando para 2,7% em 2020, 2,9% para 2021 e 2022 e 3,2% para 2023.

A maioria dos parceiros sociais manifestou-se de imediato contra o referencial de aumentos indicado pelo Governo, defendendo que esta é uma matéria da negociação coletiva.

No documento apresentado esta tarde, o Governo refere que as previsões atualmente disponíveis para 2020-2023 apontam para um aumento nominal da remuneração por trabalhador “na ordem dos 3,1% ao ano”, enquanto as taxas de inflação deverão crescer na ordem dos 1,4% e “os índices de produtividade aparente do trabalho entre os 1,3% e os 1,6%”.

Já a evolução nominal da massa salarial deverá ser de 3,7% ao ano, enquanto o crescimento nominal médio do PIB será de 3,5%.

Em face destas previsões, num cenário hipotético em que o crescimento salarial no médio prazo assentasse apenas no mero acompanhamento da inflação e da produtividade, o aumento expectável da massa salarial traduzir-se-ia na manutenção do cenário atual de desequilíbrio na partilha dos rendimentos, isto é, sem alteração significativa do peso dos salários no PIB”, defende o Governo.

O executivo afirma que “se se verificar a manutenção de uma tendência de crescimento dos salários acima da produtividade e inflação, a recuperação do peso dos salários no PIB será residual e portanto insuficiente quer para melhorar a distribuição da riqueza produzida em Portugal, quer para assegurar uma reaproximação à média europeia”.

Além destes dois fatores, o Governo realça ainda a “preocupação” com a “erosão da vantagem salarial proporcionada pelas qualificações, em particular, entre os jovens diplomados”.

No grupo etário entre os jovens diplomados e os com ensino secundário a diferença salarial é inferior a 50%, cerca de 25 pontos percentuais (p.p.) abaixo do diferencial verificado há uma década, indica o documento.

Segundo o Governo, o objetivo do acordo de médio prazo com os parceiros sociais é reequilibrar a distribuição da riqueza produzida, reforçar a competitividade das empresas e contrariar a degradação da vantagem salarial das qualificações.

O Governo tem ainda como meta “convergir com a média da União Europeia no peso dos salários no PIB a médio prazo”.

Nas últimas duas décadas houve um “desalinhamento entre o crescimento da produtividade e o crescimento dos salários” que cresceram 17% e 5%, respetivamente e, na última década, a produtividade subiu 7% e os salários caíram 3%, refere o executivo.

Já o peso dos salários no PIB caiu de 47,7% em 1999 para 43,5% em 2016 e recuperou para 44,5% em 2018, estimando-se que tenha aumentado para 44,7% em 2019.

Isto é, a significativa recuperação do emprego nos últimos anos terá permitido recuperar apenas 1,2 p.p. (dos 4,2 p.p. perdidos) de peso das remunerações do PIB”, sublinha o Governo.

No documento, o Governo destaca que Portugal “divergiu significativamente do padrão médio europeu” e no conjunto dos 28 países da União Europeia, em 2018, estava em 17.º lugar, mais de três p.p. abaixo da média da UE, de 47,7%, e da zona euro, de 47,9%.

/ HCL