Portugal falhou as metas europeias na redução da disparidade salarial entre homens e mulheres. O país está, assim, a violar a Carta Social Europeia que assinou no sentido de promover a igualdade de remunerações entre géneros.

Segundo o relatório do Comité de Direitos Sociais do Conselho da Europa, citado pelo jornal Público, Portugal não está a cumprir o artigo 20, que exige que se garanta o direito de oportunidade igual e tratamento igual no emprego e em qualquer ocupação, sem discriminação por género no que toca ao salário.

Este comité é o órgão encarregue de verificar se os países estão a cumprir a Carta Social Europeia Revista – assinada por Portugal em 1996, ratificada em 2001 e que entrou em vigor em julho de 2002.

O mesmo comité iliba Lisboa nas acusações relacionadas com a legislação em vigor e sua aplicação prática, mas sublinha que a legislação é ainda insuficiente e não resultou num progresso visível.

A queixa contra Portugal, e contra 14 outros países que também adoptaram a Carta Social Europeia, foi feita em 2016 pela rede europeia de associações University Women of Europe (UWE).

O Governo português admite a diferença salarial espelhada nas estatísticas, mas assegura que estão a ser feitos esforços para reduzir essa disparidade, destacando o maior número de casos julgados em tribunal, fiscalizações da Autoridade para as Condições do Trabalho e ações de sensibilização junto das empresas.

Dados do Eurostat revelam que, em 2017, a diferença salarial entre homens e mulheres, por hora, era de 16,3%.

Para além de Portugal, o comité analisou a situação na Bélgica, Bulgária, Croácia, República Checa, Chipre, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Noruega, Eslovénia e Suécia. Todos, excepto a Suécia, foram também considerados como estando em violação da Carta Social Europeia a este nível das disparidades salariais entre géneros.

O comité constatou que todos os 15 países envolvidos no procedimento coletivo da queixa têm “legislação satisfatória” que reconhece o direito à remuneração igual por trabalho igual, mas registou “várias violações" sobretudo devido ao progresso insuficiente na redução das disparidades salariais entre homens e mulheres, mas em alguns casos também devido à falta de transparência salarial no mercado de trabalho, recursos legais ineficazes e insuficientes poderes e recursos dos órgãos nacionais de igualdade de género.

Apesar dos acordos de cotas e outras medidas, as mulheres também continuam sub-representadas nos cargos de tomada de decisão nas empresas privadas”, de acordo com a avaliação feita.

A proporção de mulheres nos conselhos de administração das maiores empresas de capital aberto em países com medidas legislativas vinculativas “aumentou de uma média de 9,8% em 2010 para 37,5% em 2018”, de acordo com os dados apresentados pelo Comité Europeu dos Direitos Sociais.

Redação / Com Lusa