Sindicatos da Função Pública contra manutenção dos cortes salariais

Os sindicatos da função pública repudiaram esta quinta-feira a manutenção dos cortes salariais dos funcionários públicos em 2016 e apelaram aos partidos da oposição para que rejeitem a proposta do Governo.

O executivo aprovou em Conselho de Ministros um pacote de medidas para entrar em vigor a 01 de janeiro, incluindo os cortes salariais da função pública revertidos em mais 20% e a manutenção da sobretaxa de solidariedade, mas reduzida a 2,625%.

Em comunicado, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) afirma sentir-se enganado com a decisão do executivo, uma vez que “a lei que tinha prazo até final de 2015, ano de eleições, afinal era um logro, ignorando os sacrifícios impostos aos funcionários públicos desde 2011”.

O STE vai enviar ainda hoje uma carta aos restantes grupos parlamentares, apelando à oposição para que “votem contra tais medidas”.

Também o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) condena, em comunicado, “a forma como os salários e os direitos dos trabalhadores da Administração Pública estão a ser usados por parte das forças políticas”.

O sindicato recorda o acórdão do Tribunal Constitucional que apontava o fim do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) como limite para a manutenção de quaisquer cortes nos salários e nas pensões da Administração Pública, “pelo que se exige que os salários sejam integralmente repostos”

Perante o pacote de medidas hoje aprovado pelo executivo, o SINTAP exige “uma mudança de política que não assente na austeridade sobre os rendimentos dos trabalhadores, que trave o empobrecimento e que permita o restabelecimento da dignidade, da confiança, da estabilidade e das perspetivas de futuro”.

Já a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública rejeitou, “veementemente, quer a legitimidade deste Governo, que não obteve a maioria dos votos, quer as suas medidas injustas e inaceitáveis”, de acordo com uma nota entretanto enviada.

Nesse sentido, a estrutura sindical exige “a reposição imediata dos salários e pensões e a devolução de todos os montantes roubados, o descongelamento da progressão nas carreiras, as 35 horas para toda a Administração Pública e a revogação urgente das normas mais gravosas da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP)”.

Por fim, a Frente Comum apela a todos os trabalhadores para que participem na manifestação convocada pela CGTP, no dia 10 de setembro, junto à Assembleia da República.

Segundo o pacote de medidas do Governo hoje aprovado, os cortes salariais aplicados à função pública desde 2011 - que “começaram a ser revertidos este ano em 20%” - deverão ser “novamente revertidos em mais 20%” em 2016, o que quer dizer que serão “inferiores em 40% em janeiro” face aos cortes iniciais, referiu a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

No caso da sobretaxa em sede de IRS, que tem sido de 3,5% sobre o montante que exceda o salário mínimo nacional, o documento hoje aprovado mantém a medida mas “propõe que se reduza dos 3,5% para os 2,625%, ou seja, 25% de redução face ao que está em vigor”.

No que se refere à Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre as pensões, a ministra das Finanças afirmou que a medida, que se aplica em 2015 sobre as pensões mais elevadas, se mantém em 2016, mas que será “reduzida para metade”.