As Administrações Públicas registaram um excedente orçamental até setembro, de 1.338 milhões de euros. Trata-se de uma melhoria de 1.885 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. Estas contas importam para perceber o andamento da economia no que toca à receita e à despesa. A cobrança de impostos tem um grande contributo.
"A evolução do saldo em contabilidade pública não inclui a despesa de 913 milhões de euros, considerada para o défice orçamental em contas nacionais, com a injeção de 792 milhões no capital do Novo Banco e o pagamento de 121 milhões aos lesados do BES pelo fundo de recuperação de créditos", ressalva o ministério liderado por Mário Centeno, em nota à comunicação social. Mesmo subtraindo estes valores, o saldo continuaria a ser positivo (425 milhões de euros).
Esses e outros compromissos, como o de pagamento de juros da dívida que ainda estão por saldar, não entram nestas contas, mas entram para o balanço final do défice português que interessa a Bruxelas. A meta do Governo é que 2018 acabe com um défice de 0,7%.
Encaixe dos impostos
Para Portugal conseguir um saldo orçamental, a receita cresceu mais do que a despesa (5,4% contra 2,2%). A tutela detalha os contributos: aumento da receita líquida do IVA (5,1%), do IRC (11,7%) e do IRS (4,5%).
Quando aos reembolsos fiscais, estes cresceram 2,5%.
A receita fiscal e contributiva beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 7,0% das contribuições para a Segurança Social. Crescimento da despesa em linha com o orçamentado, com reforço de áreas prioritárias".
No que toca à despesa, o crescimento de 2,2% é justificado "em grande parte" pelo aumento de gastos no Serviço Nacional de Saúde - de mais 4,0%, "acima do orçamentado, refletindo um aumento de 3,8% das despesas com bens e serviços e de 52% do investimento". A despesa no SNS "atinge máximos anteriores ao período do Programa de Ajustamento, e das prestações sociais, em particular com a Prestação Social para a Inclusão". Ainda na saúde, os pagamentos em atraso nos hospitais baixaram 102 milhões de euros.
A execução do terceiro trimestre "beneficia do efeito, nas despesas com pessoal e pensões, do fim do pagamento em duodécimos do Subsídio de Natal", esclarece ainda. "Se excluirmos este efeito, as despesas com pessoal cresceram 1,7% na Administração Central e a despesa com pensões da Segurança Social cresce cerca de 3%. Este crescimento reflete o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e também os aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2017 e 2018".
A tutela destaca, também, "o crescimento significativo da despesa nas áreas da Cultura (+8%) e empresas de transportes públicos, como a Comboios de Portugal (+13,8%) e a Infraestruturas de Portugal (+9,7%)".
Ao nível do investimento público na Administração Central, os primeiros nove meses do ano conheceram um aumento de 32%, decorrente igualmente do "forte crescimento do investimento na ferrovia e no setor da Saúde".
Esse valor exclui, porém, as PPP’s" (quanto a este ponto, a nota enviada às redações não entra em detalhes).