O primeiro-ministro admitiu que "aparentemente não está muito simpática para Portugal" a questão das sanções europeias e garantiu recorrer aos tribunais comunitários se fosse aplicada uma multa ao país, em declarações ao jornal Público, divulgadas nesta quarta-feira.
Mas o Colégio de Comissários já decidiu e numa reviravolta, de última hora, Portugal vai receber a multa "zero". Ou seja, é sancionado mas não paga.
Ainda sem conhecer decisão final, António Costa lamentava que tivesse havido uma mudança de posição por parte de comissários europeus que até há algum tempo tinham mostrado abertura para apoiar a aplicação de uma sanção simbólica a Portugal, de valor zero, por causa do défice excessivo de 2015.
No entanto, se fosse aplicada uma multa superior a zero a Portugal, o Governo recorreria para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Mantemos um registo de diálogo positivo e sem dramas, mas recorreremos, com base no mesmo argumento que os nórdicos têm utilizado, que é o de que vamos cumprir as regras, mas vamos discutir quais as regras e se as cumprimos ou não", disse António Costa, acrescentando que "ao contrário do que dizem, houve por parte de Portugal ação efetiva de combate ao défice".
"Um desvio de 0,2 pontos percentuais não pode ser atribuído a falta de ação efetiva", considerou o primeiro-ministro, numa referência ao défice de 3,2% em 2015, ou seja, 0,2 pontos percentuais acima do limite imposto pela Europa.
É incompreensível que os mesmos comissários que diziam que a ação do anterior Governo era exemplar queiram agora aplicar sanções por um desvio de 0,2 pontos percentuais, que é um desvio que não se pode controlar", defendeu o chefe do Governo.