O ministro das Finanças vai tentar chamar o Parlamento Europeu à razão, esta terça-feira, no que toca ao processo das sanções a Portugal. Mário Centeno irá, como o próprio disse em outubro, expor "as razões do Governo português" contra o possível bloqueio de fundos europeus devido ao défice excessivo entre 2013 e 2015.
No quadro do "diálogo estruturado" solicitado pelo Parlamento Europeu à Comissão Europeia antes de o executivo comunitário formalizar uma proposta sobre a eventual suspensão de fundos estruturais e de investimento a Portugal e Espanha devido aos procedimentos por défice excessivo, Centeno e o seu homólogo espanhol, Luis de Guindos, comparecerão perante as comissões parlamentares dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento Regional, numa audição solicitada pelos eurodeputados.
De acordo com a agenda dos trabalhos, Luis de Guindos -- reconduzido no cargo de ministro responsável pela pasta das Finanças no Governo de Mariano Rajoy -- será o primeiro a "dialogar" com os eurodeputados. Mário Centeno falará entre as 18:00 e 19:00 locais (menos uma hora em Lisboa) sobre o caso português.
Quanto marcou presença na reunião de outubro do Eurogrupo, Centeno deu conta que iria ao Parlamento Europeu para "apresentar as razões do Governo português". Acontecerá agora e, no mês passado, o ministro logo se mostrou confiante de que, tal como em julho, quando a Comissão acabou por propor a suspensão de multas, Portugal voltará a ser capaz de mostrar aos seus parceiros europeus que está na trajetória certa e honrará os seus compromissos, evitando assim uma suspensão parcial de fundos.
O chamado "diálogo estruturado" sobre a possível suspensão dos fundos a Portugal e Espanha teve início há mais de um mês, a 3 de outubro. A maioria dos eurodeputados intervenientes no debate defendeu que a suspensão de fundos seria "contraproducente, incoerente com a decisão de cancelamento da multa, injusta e afetaria os cidadãos e as regiões mais vulneráveis". Esta posição foi reafirmada numa resolução sobre o projeto de orçamento da UE para 2017, aprovada em plenário em 26 de outubro.
Na segunda-feira, o comissário europeu dos Assuntos Económicos adiantou que a Comissão Europeia vai emitir a 16 de novembro a sua opinião sobre o Orçamento do Estado e sobre a "ação efetiva" de Portugal para evitar a suspensão de fundos.
Pierre Moscovici reafirmou que o desejo da Comissão é que a proposta a adotar seja no sentido de levantar essa suspensão. Para tal é fundamental constatar que houve "ação efetiva" por parte dos dois países, pelo que a análise está "evidentemente ligada aos esforços feitos durante 2016".