O Santander Totta e o Estado chegaram a acordo "para pôr fim aos litígios judiciais" sobre os contratos swaps celebrados com as empresas públicas de transportes.
O Estado garante que as empresas pagam o que consta dos contratos celebrados com o banco e em troca o Santander Totta desiste dos processos judiciais e pedidos de indemnização.
A contrapartida inclui ainda um financiamento do Santander ao Estado português de 2.300 milhões euros, que permitirá ao Estado poupar em juros 442 milhões de euros.
Para além disso, o banco partilhará os juros de mora e as custas do processo judicial que corria em Londres com as empresas de transporte, permitindo uma poupança adicional de 50 milhões de euros.
Em causa estavam nove contratos de cobertura de taxa de juro entre empresas públicas de transporte e o banco Santander Totta, que, segundo o Estado, implicavam perdas potenciais de 1,800 milhões de euros para as empresas públicas.
"O Estado Português assegurará que as empresas cumpram as sentenças já proferidas pelo tribunal de Londres que reconhecem a validade dos referidos contratos e a conduta profissional do Banco Santander Totta, e desistirá do pedido de admissão de recurso pendente mas ainda não aceite pelo Supremo Tribunal Inglês", diz um comunicado conjunto enviado às redações.
Por sua vez, o banco "desistirá da ação e pedido de indemnização contra o Estado e contra o IGCP pendente nos tribunais portugueses e concederá em contrapartida um empréstimo de longo prazo à República Portuguesa que implicará uma poupança nos seus custos de financiamento".
PSD vai chamar Centeno à AR
O PSD declarou que os contornos do acordo são "desconhecidos", pelo que o ministro das Finanças será chamado pelo partido ao Parlamento para esclarecer a matéria.
"É uma fatura de milhares de milhões de euros que se deve a um governo socialista", começou por dizer o deputado António Leitão Amaro aos jornalistas.
Os contornos deste acordo, advogou o PSD, "são desconhecidos", e os acordos do atual Governo com bancos "dão razão" para o partido ficar "preocupado".
"Estes swaps foram assinados no tempo do governo de José Sócrates. Estas governações displicentes têm custos."
Depois, António Leitão Amaro definiu como "clara" a responsabilidade do PS, e de anteriores executivos do partido, nestas "faturas" que agora chegam, que "é importante que os portugueses não esqueçam".
PS admite que não é o "ideal"
O PS sublinhou que o acordo não é o "ideal", mas representa poupanças até 500 milhões de euros.
"O Governo fechou mais um dossiê pendente no sistema financeiro", realçou o porta-voz socialista, João Galamba, falando aos jornalistas no parlamento.
Como noutras matérias, admitiu, esta "não é a solução ideal, mas a solução possível", representando poupanças "em torno dos 400 ou 500 milhões de euros" que seriam inevitáveis com o prolongar judicial desta matéria.
Contudo, Galamba chamou a atenção para a atuação do anterior executivo PSD/CDS-PP: "As perdas poderiam ser menores se, como o PS disse, o Governo anterior tivesse, desde o momento em que iniciou funções, encerrado estes contratos".
"Os prejuízos dos contratos no dia em que o Governo [anterior] iniciou funções eram de 500 milhões de euros, e quando entrou em litígio eram de 2,3 mil milhões de euros. É pura e simplesmente falso que os prejuízos viessem todos de trás. Os contratos sim, vieram de trás, mas os prejuízos aumentaram muito significativamente devido à inação do anterior Governo".